12/11/2012 - Sorocaba - SP

Vetos abrem ordem do dia

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Entre os sete projetos em segunda discussão, estão alterações na lei das queimadas e criação do Programa Municipal de Equoterapia  

   Dois vetos do prefeito a projetos de autoria do Legislativo abrem as discussões da 72ª sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira, 13.

 O primeiro veta totalmente o Projeto de Lei n. 293/2012, do vereador José Crespo (DEM), que assegura a pessoas físicas ou jurídicas credoras da Prefeitura o direito de requerer o adiamento do pagamento de seus tributos municipais.

 O segundo veta o projeto do vereador Ditão Oleriano (PMN) que prevê plantão noturno das entidades protetoras dos animais.

 Segunda discussão: Três projetos em pauta concedem declarações de Utilidade Pública a entidades: de Helio Godoy (PSD) a Associação Abrigo Temporário de Animais Necessitados, de Anselmo Neto (PP) a Associação Sorocabana de Futsal e de José Francisco Martinez, o que declara de utilidade pública a “Fundação Educacional Politécnica de Sorocaba”.

 Também retorna à discussão o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que cria o Programa Municipal de Equoterapia em Sorocaba. O objetivo é atender às pessoas com deficiências físicas e intelectuais, distúrbios comportamentais, dificuldades de aprendizagem de e vítimas de acidentes.

 De autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSD) e Benedito Oleriano (PMN), projeto substitutivo ao Projeto de Lei 130/2006 de Ditão, altera a Lei 5.847 sobre a proibição de queimadas. O substitutivo estabelece novos valores para multas. E de Moko Yabiku, projeto altera a Lei 8.381, sobre a limpeza de terrenos baldios, adequado a legislação para agilizar a limpeza pelos proprietários.

 Encerrando a pauta, projeto de João Donizeti (PSDB) institui a Campanha Segunda Sem Carne nas escolas da rede municipal de educação.