4/5/2011 - Sorocaba - SP

25ª Sessão - Vereadores votam quase a totalidade dos projetos em pauta

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Projeto de estímulo ao primeiro emprego, de Antônio Carlos Silvano (PMDB), juntamente com projetos sobre arborização em condomínios e junta de conciliação e arbitragem estão entre as matérias aprovadas.

Reunidos em sua 25ª sessão ordinária, nesta terça-feira, 3, os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram cinco projetos de lei em segunda discussão, que, por não terem emenda, não passarão pela Comissão de Redação e irão direto para a sanção do Executivo. Entre eles, está o projeto de lei do vereador Antonio Carlos Silvano que obriga as empresas que recebem incentivo fiscal do município (e contam com 50 ou mais funcionários) a reservar vagas para o primeiro emprego.

Foram aprovados (também em caráter definitivo) dois projetos de lei que dizem respeito à iniciativa privada. Um deles, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) obriga os centros comerciais do município (shoppings e similares) a oferecer serviço gratuito de internet sem fio. O outro, de autoria do vereador Benedito Oleriano (PMN), obriga a concessionária de energia elétrica a trocar os postes de ferro das residências de Sorocaba por postes de concreto com rede econômica. Ambos não tiveram emendas e seguem para a sanção do prefeito.

Outros três projetos de lei foram aprovados em caráter definitivo: o que institui o Certificado Amigo do Esporte, do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB); o que autoriza a criação da Junta Municipal de Conciliação e Arbitragem, do vereador José Crespo (DEM); e o que autoriza a Prefeitura a transferir recursos para a Associação de Socorro Imediato à Pessoa com Câncer (Asipeca), de autoria do Executivo.

Primeira discussão – Em primeira discussão foram aprovados três projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), torna obrigatória a implantação de projetos de arborização em novos condomínios residenciais, comerciais e similares no município. O outro, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), altera a resolução que instituiu o Diploma Mulher-Cidadã, conferido pela Câmara Municipal.

Já o terceiro projeto aprovado em primeira discussão é de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) e institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril, que também é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O projeto era o último na ordem do dia, mas, em consideração aos familiares de autistas que vieram à Casa acompanhar sua votação, Anselmo Neto solicitou inversão de pauta e os vereadores, por unanimidade, acataram o pedido, votando e aprovando o projeto antes dos demais.

“Creche 365 Dias” – O projeto de lei que torna obrigatória a abertura de creches de maneira ininterrupta, de autoria do vereador José Crespo (DEM), não chegou a ser votado. Seu autor apenas iniciou a defesa da derrubada do parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Justiça com base na análise da Secretaria Jurídica da Casa. O projeto – que o próprio Crespo chamou de “Creche 365 Dias” para diferenciar da “Creche 24 Horas” – prevê que as férias dos funcionários das creches terão de ser escalonadas, evitando o modelo de férias coletivas de hoje que leva esses estabelecimentos a entrar em recesso.

Na defesa do seu projeto de lei, Crespo observou que, com a entrada da mulher no mercado de trabalho, as creches se tornaram fundamentais e precisam funcionar durante todo o ano, pois os pais precisam trabalhar e não têm onde deixar as crianças. O parlamentar sustentou que as creches, embora tenham também um caráter pedagógico, não podem ser encaradas como escolas e não devem adotar o mesmo padrão das férias escolares.

O vereador observou, ainda, que a Prefeitura já se pronunciou contrariamente à proposta, alegando que o recesso de janeiro nas creches é importante para que “as crianças fiquem em casa perto do calor humano dos pais”. Para José Crespo, trata-se de uma falácia: “Todos os dias, à noite, essas crianças já ficam com seus pais. Elas são crianças carentes, muitas delas em situação de risco, que, durante o recesso, ficam mesmo é largadas. Isso é indigno e uma violação dos direitos fundamentais da criança” – afirmou o vereador.

José Crespo lembrou que, em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Jundiaí a manter abertas, ininterruptamente, todas as creches da cidade. “Aquele acórdão foi histórico e abriu caminho para que essa medida seja aplicada em outros municípios, bastando que a Justiça seja acionada em cada um deles”, observou o vereador. Crespo defendeu que o melhor é a Prefeitura de Sorocaba se antecipar a essa decisão da Justiça. A discussão da mat&