11/2/2011 - Sorocaba - SP

Acessibilidade, esporte e família são temas de novas leis em vigor

da assessoria de impresa da câmara de Sorocaba

De autoria dos vereadores Anselmo Neto (PP), Tonão Silvano (PMDB) e Neusa Maldonado (PSDB) as leis foram promulgadas no Jornal do Município desta sexta

Três novas leis de autoria dos vereadores de Sorocaba foram publicadas no Jornal do Município desta sexta-feira, 11. A Lei nº 9464, de Anselmo Neto (PP), destina apartamentos térreos a pessoas com mobilidade reduzida. 

A legislação em vigor a partir de agora determina que os programas de habitação popular da prefeitura reservem os andares térreos preferencialmente a idosos, pessoas com deficiência física ou famílias em que haja alguém com necessidade especial como Síndrome de Down e Autismo.

A lei estabelece que os conjuntos habitacionais cumpram as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inclusive com rampa de acesso ao andar térreo. O objetivo é fazer valer os direitos de acessibilidade a pessoas com deficiência física, mental e idosos.

Já a Lei nº 9459 de autoria de Tonão Silvano (PMN) cria o “Programa Memória do Esporte de Sorocaba”. Como um museu do esporte, o prédio público contará com o acervo do programa com documentos, objetos, fotos e filmes da história esportiva da cidade e deverá ser aberto à população. No local deverão ser realizados eventos periódicos.

“Sorocaba foi uma das cidades do interior paulista que mais se destacou na área do esporte; daqui saíram inúmeros atletas para compor as seleções brasileiras, quer no basquete, no futebol ou em outras modalidades”, destaca Tonão.

E com o intuito de reforçar a importância da família na sociedade, a Lei nº 9458 da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) cria a “Semana Municipal da Família”, comemorada na semana do dia das crianças.

Durante a data, o poder público deverá promover e estimular campanhas, palestras, seminários, fóruns e demais eventos alusivos ao tema, em escolas, associações de pais e mestres, fundações e outras entidades, objetivando mostrar a família como pedra fundamental da sociedade.