17/12/2012 - Sorocaba - SP

Alckmin dá último passo para regularização iniciada por vereador no bairro Júlio de Mesquita

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu o último passo, nesta sexta-feira (14), em Sorocaba, para encerrar a regularização dos 3.506 imóveis que compõem o bairro Júlio de Mesquita Filho, na zona oeste da cidade.

 Ele assinou o termo de Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, o que significa o reconhecimento da legalidade para que o bairro possa integrar o programa “Cidade Legal” do governo do Estado.

 Essa participação vai permitir aos moradores daquela região legalizar seus imóveis com até 90% de desconto no valor das custas de cartório, benefício que pode baixar a despesa para até R$ 200,00 conforme o imóvel.

 O processo foi iniciado pelo vereador Helio Godoy (PSD) em 2008, com a elaboração do projeto que deu origem à Lei Fundiária; continuou com outras dez leis afins e terminou com as negociações para delimitação da área.

 Uma das leis afins, elaboradas pelo vereador, também beneficia os moradores do bairro Júlio de Mesquita Filho com o desconto total do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos) pela Prefeitura.

 Dessa forma, os moradores conseguem colocar no orçamento pessoal a regularização dos imóveis onde residem há décadas e passam a contribuir com o município por meio de impostos para obter obras e serviços.

 De acordo com o vereador Helio Godoy, agora a Prefeitura vai remeter ao cartório a Declaração de Conformidade, assinada por Alckmin, para que aquela repartição faça a definição dos lotes de cada morador.

 “Aqueles que já quitaram os imóveis junto à Cohab-Chris, de Araçatuba, responsável pela construção das casas, poderão requerer a regularização já e cerca de 2.000 proprietários estão nessa condição”, diz o vereador.

 Os demais poderão fazer o mesmo assim que liquidarem o que devem à construtora. Mas, independentemente disso, já passam a ter o direito à certidão de isenção do ITBI junto à Prefeitura e das custas do cartório.

Trabalho difícil

  O vereador Helio Godoy mostrou-se aliviado nesta sexta-feira, quando o governador assinou o termo que reconhece a legalidade do bairro Júlio de Mesquita Filho, devido ao trabalho intenso que teve para chegar a isso.

 Após a aprovação da Lei Fundiária e das dez leis afins, o que mais deu dor de cabeça foi convencer a Cohab-Chris que ela deveria reconhecer a distribuição real das áreas em vez de se fixar no que dizia o projeto original.

 A mudança de postura da empresa só foi possível depois de várias conversas do vereador como presidente da Comissão de Habitação da Câmara, provando que esse era o único meio de legalizar os imóveis.

Até mesmo a participação de Sorocaba no convênio do programa “Cidade Legal” exigiu empenho do vereador. Há dois anos, o vereador conseguiu aprovar rapidamente na Câmara a autorização para o convênio.

 “Tudo foi de última hora porque soube que o governo do Estado viria a Sorocaba para assinar convênio com 40 cidades e Sorocaba não estava entre elas, mas conseguimos incluí-la a toque de caixa”, diz Godoy.

Mais casas

  A principal razão da visita do governador a Sorocaba foi o anúncio de construção de 2.560 moradias na cidade, no bairro Caguaçu. A assessoria do governo informou que as primeiras serão no Residencial Jardim Carandá.

 Elas serão construídas a partir de parceria entre os governos estadual, por meio do programa “Casa Paulista”, e federal, com o Banco do Brasil. A instituição financeira vai investir R$ 179 milhões e o Estado R$ 47 milhões.

 O governador Geraldo Alckmin diz que os recursos serão aplicados a fundo perdido. "Não é empréstimo, esse dinheiro é uma participação do Estado, um subsídio para os apartamentos. Vamos gerar muito emprego", diz.

 A construção dos 2.560 apartamentos começa em janeiro de 2013, com término previsto para 15 meses. "São 2.560 casas para quem mais precisa, que são as famílias de menor renda”.

 Ao todo serão beneficiadas 8.448 pessoas, com renda de até 2,57 salários mínimos (R$ 1,6 mil). Alckmin já adiantou também que já estão programadas mais 840 unidades habitacionais em Sorocaba.