31/10/2012 - Sorocaba - SP

Aprovado projeto que exige adequação de estacionamentos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

De autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), foi aprovado em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira, 30, da Câmara Municipal de Sorocaba o projeto de lei que obriga os estacionamentos de veículos a serem asfaltados ou terem piso ou contrapiso, proibindo que os carros sejam estacionados na terra. O projeto também determina a implantação de banheiros, bem como de iluminação.

 Em segunda discussão os vereadores aprovaram o projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB) que determina a realização do “Censo do Servidor Público Municipal Ativo”, com o objetivo de subsidiar uma política de valorização dos recursos humanos do município.  

 Com abrangência de todos os órgãos e entidades da administração direta, autárquica, fundacional e empresas públicas o censo preferencialmente será realizado por meio eletrônico com a participação de todos os servidores ativos, inclusive aqueles cedidos a outros órgãos públicos,sendo os resultados divulgados no Jornal Oficial do Município e atualizados anualmente.

 Já o projeto de João Donizeti (PSDB) que inclui na rede municipal de ensino a “Campanha Segunda sem Carne” foi retirado de pauta pelo autor

 E a primeira matéria a ser aprovada na ordem do dia desta terça foi o veto do Executivo a projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa, que dispõe sobre a denominação de um parque no Jardim dos Estados.

 O autor explicou que ouve um equivoco na razão do veto, pois, segundo o prefeito Vitor Lippi, o parque já está definido no cadastro técnico da Prefeitura como “Parque dos Estados”. Martinez readequou a proposta em novo projeto de lei que denomina o referido parque como “Parque dos Estados Jacilda de Souza Oliveira” e que não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental.