9/11/2012 - Sorocaba - SP

Aprovado projeto que institui Programa Municipal de Equoterapia

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Além da proposta de Marinho Marte (PPS) outros cinco projetos em primeira discussão e duas moções de aplauso foram aprovados nesta quinta 

 Os vereadores aprovaram seis projetos de lei em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 8, incluindo o projeto de lei dovereador Marinho Marte (PPS) que cria o Programa Municipal de Equoterapia em Sorocaba.

 O objetivo é atender às pessoas com deficiências físicas e intelectuais, distúrbios comportamentais, dificuldades de aprendizagem de e vítimas de acidentes. De acordo com projeto, a prefeitura poderá firmar parcerias ou convênios com instituições públicas e privadas, a exemplo do excelente trabalho realizado pela Polícia Militar na cidade.

 A Equoterapia utiliza cavalo na reabilitação biopsicossocial, representando estímulos de equilíbrio, coordenação motora, muscular, autoconfiança, auto-estima, entre outros. O projeto foi aprovado com emenda.

 Também foi aprovado o projeto substitutivo de autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSD) e Benedito Oleriano (PMN), ao Projeto de Lei 130/2006 de Ditão que altera a Lei 5.847 sobre a proibição de queimadas. O substitutivo estabelece novos valores para multas: para áreas de até 2.000 m², R$ 1,50 por m² e para áreas superiores R$ 1,00 por m² até o limite de R$ 3 mil, cobrado em dobro em caso de reincidência e atualizados pelo IPCA-Esp (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, divulgado).

 E de Moko Yabiku, foi aprovado o projeto que altera a Lei 8.381, sobre a limpeza de terrenos baldios, adequado a legislação para agilizar a limpeza pelos proprietários.

 Outros três projetos aprovados concedem declarações de Utilidade Pública a entidades: de Helio Godoy (PSD) a Associação Abrigo Temporário de Animais Necessitados, de Anselmo Neto (PP) a Associação Sorocabana de Futsal e de José Francisco Martinez, o que declara de utilidade pública a “Fundação Educacional Politécnica de Sorocaba”.

 Já o projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que obriga o município a conceder a licença-prêmio aos servidores até 12 meses após seu vencimento teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado e segue em tramitação.

 Encerrando a votação, os vereadores aprovaram duas moções de aplauso: de Izídio de Brito (PT) às medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff em defesa da economia popular e dos interesses nacionais, e de José Crespo (DEM) ao ministro Joaquim Barbosa, pela conduta como ministro relator no julgamento do caso “Mensalão”.