25/6/2013 - Sorocaba - SP

ARTIGO DO PREFEITO - Passagens de ônibus e grupos de pressão

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Os episódios dos últimos dias marcaram o reingresso no cenário político brasileiro de um dos seus atores mais importantes: os grupos de pressão, atuando, desta vez, sob a bandeira genérica do Movimento Passe Livre ou, no caso de Sorocaba, Grupo Contracatraca.

O Brasil é, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma democracia plena. O Estado garante as liberdades públicas e busca estender, em seu máximo grau, os direitos sociais.

As liberdades têm primazia porque, na ausência delas, não há como reivindicar direitos sociais, que só podem ser reclamados se houver previamente o direito de reunião e de livre manifestação do pensamento. Mas, sem os direitos sociais, as liberdades se tornam privilégio de poucos.

Na tarefa de construir, no âmbito do Estado Democrático de Direito, uma sociedade em que as liberdades públicas tenham plena vigência e os direitos sociais sejam ampliados, atuam vários agentes, entre eles os partidos políticos e os grupos de pressão.

O papel destes, que surgem como grupos sociais e pressionam o poder político, reclamando medidas mais ou menos amplas – da eliminação dos buracos nas ruas de um bairro ao combate à corrupção e à impunidade – é importantíssima.

Eles têm, inclusive, a função de contrabalançar a atuação dos lobbies do poder econômico, que igualmente pressionam os órgãos do Estado.

Há pouco tivemos um exemplo da atuação silenciosa e eficaz do lobby da indústria cervejeira no Congresso. Ela resultou na exclusão da obrigatoriedade de inserção, na embalagem das bebidas alcoólicas, de advertências semelhantes às que existem nos maços de cigarros, sobre os malefícios que a bebida traz ao organismo.

Considerando os danos que o alcoolismo causa à saúde de milhões de brasileiros e o efeito desagregador sobre suas famílias, a pretendida advertência era mais do que justificada.

No caso das tarifas de ônibus, o movimento pela redução resultou da inação tanto do Executivo Federal quanto do Congresso em face de um problema chave para garantir o direito à mobilidade urbana. Desde o governo Lula dormiam, nas gavetas do Palácio do Planalto, propostas bem formuladas da Frente Nacional dos Prefeitos, propondo medidas de desoneração dos insumos que entram nas planilhas de cálculo do preço das passagens de ônibus urbanos. Elas eram viáveis, tanto assim que foram parcialmente adotadas a toque de caixa nestes últimos dias.

O retorno à cena política dos grupos de pressão, enraizados nos movimentos populares, têm, de modo geral, um efeito benéfico, mas trouxe, no caso das passagens, transtornos imediatos aos governos municipais.

Na economia, nada é grátis. O poder público não gera recursos, apenas administra aqueles, provenientes dos cidadãos e das empresas, que arrecada através dos tributos.

Uma família que está poupando dinheiro para melhorar os quartos da casa e tem, inesperadamente, que utilizá-lo numa reforma emergencial da rede elétrica, precisará adiar aquele projeto até que consiga novos recursos.

Da mesma forma, o congelamento do preço das passagens de ônibus consumirá recursos que as prefeituras haviam reservado, em seus orçamentos, para atender outras demandas sociais.

Portanto, o desdobramento dos fatos destes últimos dias exigirá, necessariamente, longas conversações com a sociedade para que todos entendam que, na democracia, existem prioridades, mas não há milagres.

*Artigo originalmente publicado pelo jornal Diário de Sorocaba no último domingo (23 de junho de 2013)