17/7/2013 - Sorocaba - SP

ARTIGO DO PREFEITO - Prefeitura ampara entidades assistenciais

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Tem se espalhado pela cidade, nas últimas semanas, que a Prefeitura é o carrasco das entidades assistenciais. Diz-se que o município nega, àquelas organizações beneméritas, recursos para que possam socorrer os grupos carentes da cidade e aqueles que, de outros municípios, aqui vêm em busca de atendimento médico ou social.

Exemplo disso seria a recusa do Executivo em efetuar os repasses financeiros às instituições incluídas no Orçamento do Município, por iniciativa dos vereadores.

Os sorocabanos estão sendo informados de maneira distorcida sobre a questão. Tem se dito a eles, dia após dia, que os repasses propostos pelos Vereadores são o único apoio que entidades de atendimento a crianças, idosos, portadores de doenças graves, moradores de rua e carentes de todo gênero recebem do governo municipal.

Não é verdade. Este ano, a Prefeitura, por conta de convênios firmados com 93 instituições assistenciais atuantes na cidade, está repassando a elas um total de R$ 22,5 milhões ou R$ 66 mil por dia. Desse montante, R$ 11,3 milhões já foram pagos e o restante, mais de R$ 11 milhões, será liberado até o final do ano.

O debate que se trava, neste momento, diz respeito às entidades assistenciais favorecidas por repasses propostos pelos vereadores. A Câmara não pode pagar diretamente os valores que a elas destinou. Por isso eles são entregues àquelas ONGs através de emendas ao orçamento municipal, cuja execução cabe ao Executivo. Tais emendas favorecem tanto entidades já conveniadas com a Prefeitura quanto cerca de 170 outras que não possuem convênio algum.

A Câmara associou o recebimento das verbas repassadas através do orçamento a uma norma de prestação de contas, mas isso não foi julgado suficiente pelo Ministério Público. É assunto controverso, que deve ser analisado entre Promotor, ONGs e Poderes Legislativo e Judiciário, sem que a Prefeitura nele se envolva.

Instaurada pelo Ministério Público a divergência acerca da legalidade dos repasses da Câmara às entidades, o Executivo preferiu não efetuá-los. Assim agindo, ressalva as responsabilidades da Prefeitura, das ONGs beneficiadas e dos próprios vereadores, enquanto aguarda que as partes em litígio encontrem uma solução.

Sem prejuízo do debate, alheio a suas competências, o governo municipal continua a dar mão forte às entidades assistenciais amparadas por convênios, acerca dos quais não há questionamento.

Os repasses que as beneficiam somam 10% do investimento total que o município realizará este ano em todas as áreas: avenidas, prédios públicos, saúde, educação e todos os demais setores.

Manter tais investimentos é indispensável. Isso vem sendo solicitado ao prefeito pela população, nas plenárias em que se discute a montagem do orçamento para o ano que vem. Logo, não existe possibilidade de ampliar as doações e socorrer, também, as 170 instituições mencionadas.

Importa, entretanto, não perder de vista a inexistência de prejuízo para as 93 entidades conveniadas, as quais estão recebendo valores sete vezes maiores que os repasses da Câmara.

O fiel cumprimento dos convênios traduz uma preocupação bem concreta com os carentes e um respeito acima de contestações pelas instituições que cuidam deles - fato que, intencionalmente ou não, vem sendo ocultado dos sorocabanos.

*Artigo originalmente publicado pelo jornal Diário de Sorocaba no domingo (14 de julho de 2013)