31/1/2013 - Sorocaba - SP

ARTIGO - Prédios privados e risco público

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

O domingo foi enlutado pela tragédia de Santa Maria (RS). Nela morreram mais de 200 jovens, boa parte deles estudantes universitários, no incêndio de uma boate.

Esse fato evidencia, ainda uma vez, a necessidade de se repensar a legislação e, principalmente, a prática administrativa sobre edificações ou obras, particulares quanto à propriedade, mas destinadas à utilização coletiva, que reúnem dentro de si ou em seu entorno centenas e até milhares de pessoas.

Em sua construção, a tarefa do poder público tecnicamente se esgota quando os responsáveis pelo empreendimento reúnem todas as licenças necessárias e preenchem as exigências da legislação local. Entretanto, se sobrevém uma tragédia, as cobranças recaem sobre a Prefeitura.

Coisa parecida ocorre com propriedades particulares tombadas pelo patrimônio histórico e locais de grande concentração de pessoas destinados à diversão ou a encontros religiosos.

Em Santa Maria, as dimensões da tragédia foram ampliadas por fatores de natureza estrutural, como a ausência de saídas de emergência que permitissem a rápida saída dos frequentadores.

Tolerou-se, ainda, a convivência de coisas que jamais podem partilhar o mesmo espaço: o sinalizador usado pela banda que se apresentava e o material inflamável do revestimento acústico.

Iniciado o fogo, manifestou-se o despreparo dos seguranças particulares, que tentaram impedir a saída das pessoas sem comprovantes de pagamento das comandas...

Um exercício mais amplo e coordenado do poder de polícia da administração, identificando situações de risco e exigindo treinamento dos funcionários para lidar com emergências poderia ter reduzido o número de vidas e até evitado o pior.

Prevenir tragédias é o que estamos tentando fazer em Sorocaba no tocante aos espaços particulares que, pelas dimensões, uso e número de pessoas que neles se reúnem ou por ausência de manutenção adequada podem vitimar, inclusive, quem apenas passa pelas suas imediações.

Antonio Carlos Pannunzio

Prefeito de Sorocaba