22/2/2011 - Sorocaba - SP

Câmara aprova isenção de multa em contas de água para idosos

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Além da proposta de Martinez (PSDB), os vereadores aprovaram em primeira discussão os projetos informativos para postos de gasolina e centros de saúde  

Os vereadores aprovaram três projetos de lei em primeira discussão na sessão da Câmara desta terça-feira, 22. De José Francisco Martinez (PSDB), os parlamentares aprovaram isenção de multa e atualização da tarifa de água e esgoto em atraso a idosos com mais de 65 anos de idade com renda inferior a dois salários mínimos e que pagam aluguel ou possuam apenas um imóvel. 

Também foi aprovado nesta terça o projeto de Francisco Moko Yabiku (PSDB) que obriga os postos de combustível a afixarem cartazes informando a diferença percentual entre os preços da gasolina e do etanol, sob pena de multa. “Essa informação passou a ser muito relevante com os veículos bicombustíveis, considerando que o abastecimento com etanol somente é economicamente vantajoso quando o preço não excede 70% da gasolina”, justificou Yabiku.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado projeto de Claudemir Justi (PSDB) que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a publicar no site da prefeitura e em todas as Unidades Básicas de Saúde a relação dos medicamentos de uso contínuo e insumos disponíveis ou em falta e ainda o local onde encontrá-los. “Através da internet é possível indicar aos pacientes onde encontrar os medicamentos”, explicou Justi.

Segue em tramitação – O projeto de Anselmo Neto (PP) que cria faixa exclusiva para motociclistas, as “Motovias”, nos futuros complexos viários “Ulisses Guimarães”, “André Franco Montoro” e “Mário Covas”, recebeu empate dos membros da Comissão de Justiça, com uma assinatura favorável e outra contrária, e segue para as demais comissões.

Também de Anselmo Neto o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo para aceitar como pagamento de IPTU e ISSQN créditos de pessoas físicas e jurídicas oriundos do programa “Nota Fiscal Paulista” será reenviado à Comissão de Justiça para nova análise.

Considerado inconstitucional, o projeto já foi retirado duas vezes de pauta no ano passado para envio ao Executivo que, nas manifestações, se mostrou contrário a proposta. Para a prefeitura, como a ação necessita de convênio, causaria aumento da burocracia.

Anselmo Neto defendeu a proposta que, segundo o vereador, visa beneficiar os contribuintes de baixa renda, muitos sem conta corrente para resgatar os créditos.

Já o projeto de lei de Ditão Oleriano (PMN), que autoriza a prefeitura a criar escolinhas de futebol mantidas pela Secretaria de Esportes, teve o parecer de inconstitucionalidade derrubado e segue para as demais comissões da Casa. Segundo o vereador, a proposta é sócio-educativa, com o objetivo de oferecer uma atividade alternativa e positiva aos jovens da periferia.

O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara por vício de iniciativa. O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), destacou a validade da proposta e sugeriu a análise do secretário de Esportes, Claudio Bacci, que deve vir à Câmara discutir o projeto.

Discussão única - Como matéria de redação final, os vereadores aprovaram os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de lei de Neusa Maldonado, sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos de pessoas jurídicas de serviços públicos, como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e de Luis Santos (PMN), que exige carteirinha de vacinação para matrícula em creches e escolas municipais.

Ainda em única discussão foram aprovados o projeto de lei de Geraldo Reis (PV), dispõe sobre denominação de “Charlles Celestino da Silva” a Sede da Guarda Municipal e outros três projetos nomeiam ruas.  Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo de Luis Santos que concede Título de Cidadã Sorocabana a Florentina de Lourdes Ribeiro Blagitz.

Retirados – A pedido do autor Geraldo Reis (PV) o projeto de lei que cria a Bolsa Cultura foi arquivado. Já o projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB) que altera a Lei nº 9.217, de 2010, que dispõe sobre o uso do Parque dos Espanhóis e Parque das Águas para realização de eventos religiosos, recebeu de emenda da autora e saiu de pauta.

O projeto inclui na legislação a responsabilidade dos organizadores na limpeza dos espaços após a utilização nos eventos, sob pena de multa diária – estipulada em R$ 150 diários, pela emenda apresentada.