8/8/2012 - Sorocaba - SP

Câmara aprova política municipal para atendimento do autismo

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Projeto de Martinez segue para sanção do Executivo. Em primeira disucssão vereadores aprovam temporizadores em semáforos

Os vereadores aprovaram em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira, 7, o projeto de autoria do presidente do Legislativo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), que cria uma política municipal de atendimento aos portadores de autismo. O projeto que segue para o Executivo para sanção ou veto tem o objetivo de possibilitar a identificação precoce da doença, oferecer tratamento adequado, garantir os diretos constitucionais dos portadores e amparar as famílias.

Entre as diretrizes da política municipal estão o reconhecimento do autismo como uma síndrome de natureza específica, com perfil psicoeducacional diferenciado, garantindo atenção adequada aos seus portadores; vagas em instituições públicas de saúde especializadas para todas as crianças que necessitarem; utilização de métodos pedagógicos adequados; apoios às instituições e realização de campanhas educativas.

O projeto também prevê o recenseamento das crianças autistas do município e a criação de uma central de informações (eletrônica ou telefônica) para orientação e encaminhamento; além do incentivo a formação de um núcleo de atendimento no Centro de Referência em Educação para que as crianças sejam atendidas dentro das escolas, oferecendo inclusive formação específica aos profissionais envolvidos no processo de inclusão.

Em nome do Centro de Excelência em Autismo (AMDE), o presidente da associação, José Osvaldo Gonçalves, utilizou a tribuna popular ao final da sessão para agradecer a aprovação da proposta que, frisou, atende aos anseios da instituição. Com 42 crianças e respectivas famílias atendidas, a AMDE zerou no último mês a lista de espera. O presidente anunciou ampliação no atendimento para o próximo ano, além da intenção de construção da sede própria. Gonçalves também agradeceu o apoio dos vereadores à entidade através de emendas parlamentares.

Da mesma forma foi aprovado em definitivo o projeto de Izídio de Brito (PT) que institui o “Dia da Trabalhadora e Trabalhador Terapeuta Ocupacional” a ser comemorado anualmente em 13 de outubro, com a realização de homenagem no plenário da Casa. Outros sete projetos foram aprovados em primeira discussão.

Temporizadores: Após a derrubada em plenário do parecer contrário da Comissão de Justiça em sessão anterior, os vereadores aprovaram o projeto de Francisco França (PT) que prevê a implantação de temporizadores nos semáforos equipados com radares nos principais pontos de tráfego do município.

O objetivo do projeto é evitar acidentes comuns no trânsito, pois o equipamento possibilita ao motorista visualizar com facilidade o tempo que resta para efetuar o cruzamento.

Saúde e prevenção: Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Martinez, estabelece normas para a realização de procedimento de esterilização masculina, mais conhecidas por vasectomia, no Município. O projeto cria regras como a exigência do homem ter mais de 25 anos, ou, em caso de menor idade, ter no mínimo dois filhos vivos. As medidas têm a finalidade de evitar gravidez posterior, causada por reversão involuntária e falta de acompanhamento pós cirúrgico.

De José Crespo (DEM), projeto de lei aprovado obriga os centros comerciais, hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos grande porte a prestarem primeiros socorros médicos aos clientes nos casos de urgência ou emergência.

E proposta de Vitor do Super José (PRP), também aprovada em primeira discussão, determina que os alunos do ensino fundamental da rede pública municipal respondam um questionário, no ato da matrícula, sobre doenças como diabetes, hipertensão, cardiopatias.

Demais propostas: Também foi aprovado nesta terça o projeto do vereador Marinho Marte (PPS) que cria campanha permanente de leitura nos parques e espaços públicos municipais. O objetivo é disponibilizar à população livros, jornais e periódicos através de bibliotecas fixas ou móveis incentivando a leitura.

Da mesma forma segue em tramitação outro projeto do presidente José Francisco Martinez (PSDB) que prevê a fixação de cartazes informativos sobre a Lei nº 8.190, de 18 de junho de 2007, que garante agilidade de processos cujos interessados são idosos.