14/9/2012 - Sorocaba - SP

Câmara aprova projeto que proíbe obstrução de calçadas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Já proibição de ciclovias nos passeios públicos e plantão noturno de entidades protetoras dos animaisrecebem emendas e saem de pauta

Os vereadores aprovaram em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 13, o projeto de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN) que proíbe a obstrução de calçadas com floreiras, mesas, cadeiras ou quaisquer outros obstáculos que dificultem a passagem dos pedestres. O proprietário que não cumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 2 mil, que incidirá em dobro, caso haja reincidência.

Em tramitação desde o ano passado, o projeto foi aprovado com três emendas e segue agora para a Comissão de Redação. A primeira, de autoria do vereador José Crespo (DEM), retira do projeto a exigência de largura mínima das calçadas (1,5 metros). Outra emenda aprovada é do vereador Vitor do Super José (PRP) e determina que nas calçadas gramadas fica obrigatória a implantação de  passarela de concreto para circulação de cadeirantes e pedestres.

Por fim, emenda do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) permite o uso do passeio público pelos comerciantes mediante autorização da Prefeitura pelo prazo de um ano, podendo ser renovada, e pagamento de Taxa de Uso de Área Pública que deverá ser regulamentada pelo Executivo.

A emenda de Yabiku também condiciona a algumas adequações como a necessidade do espaço livre na calçada ser adequado ao fluxo de pedestres, a aglomeração de clientes em frente ao estabelecimento não atrapalhar o fluxo de veículos, e o respeito aos moradores vizinhos.

Outro projeto aprovado em segunda discussão, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), cria no Legislativo o programa “Câmara Verde”.  A proposta prevê ações concretas em favor do melhor aproveitamento de resíduos e materiais utilizados nos serviços da Câmara de Vereadores. O projeto, que ressalta que o programa parte da responsabilidade ambiental do Legislativo, foi aprovado com duas emendas, uma da Comissão de Justiça e outra do vereador Izídio de Brito (PT).

Já o Projeto de Lei nº 265/2012, do vereador José Crespo (DEM), foi aprovado em definitivo e segue para sanção ou veto do prefeito. O PL obriga os centros comerciais, hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos de grande porte a prestarem os primeiros socorros médicos nos casos de urgência ou emergência aos clientes.

Por fim, os vereadores também aprovaram por unanimidade a moção do vereador Luis Santos (PMN) que manifesta repúdio à proposta de proibição à locação de horários de TV e rádio às igrejas.

Emendas: Dois dos projetos em pauta receberam emendas e saíram de pauta. O primeiro deles é o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que proíbe a Prefeitura de criar ciclovias em passeios públicos, através da pintura de solo.

A primeira emenda ao projeto é de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) e determina que nos horários de pico de trânsito de pedestres, os ciclistas empurrem as bicicletas nas calçadas compartilhadas. Já emenda do líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB) possibilita o compartilhamento das calçadas desde que haja divisão do passeio em duas faixas.  

O presidente da casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), informou que irá apresentar nova emenda determinando que nas avenidas cuja largura do canteiro central comporte a ciclovia, fica proibida a pintura das calçadas.

E o projeto de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN) que prevê plantão noturno das entidades protetoras dos animais recebeu emenda do vereador Helio Godoy (PSD). A medida, válida das 18 horas às 8 horas da manhã seguinte, valerá para as ONGs que recebem incentivos e verbas do poder público.