3/12/2010 - Sorocaba - SP

Câmara aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Dois projetos aprovados em primeira discussão na 78ª sessão ordinária do ano realizada nesta quinta-feira, 2, beneficiam pessoas com deficiência. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Resolução nº 21/2010 assegura aos servidores do Legislativo com deficiência ou com mobilidade reduzida a adaptação da jornada de trabalho, sem que haja desconto salarial.

Segundo a resolução, os horários diferenciados devem ser específicos para cada categoria e grau de deficiência devendo ser estabelecidos após consultoria externa ou pela FUNSERV. A Mesa deverá emitir um ato para cada servidor que tiver sua jornada adaptada que será renovado periodicamente – a cada 90 dias, para necessidades temporárias, e um ano, no caso de necessidades permanentes.

Serão beneficiados com a medida servidores com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla. “Este projeto segue a direção já tomada por esta Edilidade, quando assegurou vagas em seus concursos públicos, reconhecendo o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, afirma o presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS - foto) na justificativa do projeto.

Outro projeto de lei aprovado, este de Anselmo Neto (PP), determina que os apartamentos térreos dos programas de habitação popular da prefeitura sejam destinados preferencialmente a idosos, pessoas com deficiência física ou famílias em que haja alguém com necessidade especial como Síndrome de Down e Autismo.

O projeto estabelece que os conjuntos habitacionais cumpram as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inclusive com rampa de acesso ao andar térreo.

Para o autor, o objetivo é fazer valer os direitos de acessibilidade a pessoas com deficiência física, mental e idosos. “É muito comum ainda vermos diariamente situações que são de total desrespeito com pessoas que se encontram nessa situação. Diante disso, é necessário ir ao encontro dessas pessoas com medidas que ajudem a viverem melhor em sociedade, com mais dignidade e justiça”, afirma o vereador na justificativa da proposta aprovada.

Também em primeira discussão os vereadores aprovaram o projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que obriga os estabelecimentos comerciais a higienizar equipamentos de uso coletivo como carrinhos de compra em supermercados, bandejas em restaurantes e bebedouros, entre outros, após uso de cada cliente. A proposta busca evitar a propagação de doenças e prevê, além da higienização com álcool ou anti-séptico, que este material fique à disposição dos clientes. O PL estabelece multa de até 2 mil reais e suspensão do alvará em caso de descumprimento da determinação.

Ainda em primeira discussão foram aprovados os projetos de Carlos Cezar (PSC) que institui o Programa “Paz na Escola”, para prevenção e controle da violência nos colégios e de Tonão Silvano (PMN) que cria o “Programa Memória do Esporte de Sorocaba”.

E de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PMN) foi aprovado nesta quinta o projeto que institui a Semana Municipal da Família a ser comemorada anualmente em outubro, na semana da criança, quando a prefeitura deverá promover e estimular campanhas e eventos em escolas, associações e entidades.

Por último, entre as propostas em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo nº 39/2010, do vereador João Donizeti (PSDB), institui sessão solene para homenagear os policiais militares que estão para se aposentar com o título "Policial Militar Exemplar". Segundo a proposta do vereador, o título será entregue anualmente pela Câmara próximo ao dia do PM, comemorado em 21 de abril.

Segunda discussão - Os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Carlos Cezar (PSC) que institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser executado nas unidades básicas de saúde e espaços de convivência comunitários em que gestantes e mães s&a