5/10/2016 - Sorocaba - SP

Câmara dá início a série de audiências públicas com secretários municipais

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba, através da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, realizou na manhã desta quarta-feira, 5, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 225/2016, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2017, estimado em R$ 2,880 bilhões. No total serão quatro audiências com a participação dos secretários municipais.

A reunião desta quarta foi presidida pelo vereador Claúdio do Sorocaba I (PR), presidente da Comissão de Economia, que é composta ainda pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM). No primeiro ciclo de audiências os secretários Aurílio Sérgio Costa Caiado (Fazenda), Edith Di Giorgi (Desenvolvimento Social), José Roberto Fernandes Barreira (Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras) e Edsom Ortega Marques (Planejamento e Gestão) apresentaram os dados referentes ao orçamento de suas pastas.

O secretário da Fazenda, Aurílio Caiado iniciou com um panorama geral da peça orçamentária, destacando que o cenário econômico é de crise, com queda do PIB e reflexos sobre a arrecadação – frustração de receita de 4% neste ano, o que representa R$ 75 milhões a menos que o previsto inicialmente. Disse ainda que a inflação elevada traz incerteza nas taxas de juros. Para o próximo ano, a receita total do Município está prevista em R$ 2.880.176.294, sendo R$ 1.943.544.357 para a Administração Direta e R$ 936.631.937 para a Administração Indireta.  Em termos reais, o secretário frisou que o orçamento municipal para 2017 será menor que o deste ano, se considerada a inflação do período (7,34% - IPCA).

Caiado demonstrou ainda que o Município irá não só cumprir, mas extrapolar as exigências constitucionais quanto à destinação do orçamento à Educação e Saúde cujas porcentagens mínimas a serem aplicadas são de 25% e 15 % respectivamente. Para a secretária de Educação esse percentual previsto no projeto é de 28,20% ou R$ 390.348.258 e para Saúde 28,50% ou R$ 394.469.010.

Já o orçamento previsto especificamente para a Secretaria da Fazenda no próximo ano é de R$ 106.579.490, sendo 19,9% para pagamento de pessoal, 8,5% para custeio da secretaria e 71,4% para pagamento de dívidas, indenizações, precatórios e reserva de contingência.

Desenvolvimento Social, Obras, Mobilidade e Planejamento: Dando continuidade as apresentações, a secretária de Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi, explanou sobre o orçamento de sua pasta previsto em R$ 42.225.686, sendo 80,4% de recursos próprios da Prefeitura e 19,6% de recursos externos do Estado e União. Do orçamento total, 37% ou R$ 15,6 milhões é destinado ao pagamento de pessoal e 56,4% ou R$ 23,8 para custeio dos programas e subvenções. Outros R$ 187 mil previstos como investimento se referem a contrapartida da secretaria na construção da nova unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) no bairro Vitória Régia.  

O terceiro secretário a apresentar a previsão orçamentária para 2017 foi José Roberto Fernandes Barreira, secretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, cujo montante será de R$ 190.301.007, sendo 60% ou R$ 114,4 milhões para investimentos e 33,9% ou 64,5 milhões para pessoal. O secretário explicou que estão alocados na secretária os recursos da Urbes para o transporte coletivo urbano no total de R$ 43.936.537. Outros R$ 50 milhões são de recursos da CAF para obras já previstas de recapeamento e viadutos, entre outras, cuja contrapartida já foi paga pela Prefeitura.

Edsom Ortega, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encerrou as apresentações do dia. Com orçamento de R$ 15.546.124, 59,9% são destinados a pagamento de pessoal e 27,7% para custeio. Ortega explicou que houve uma redução do orçamento em relação a 2016 quando o orçamento da pasta foi de R$ 20,295 milhões, devido ao corte de gastos, financiamentos do BNDS que não se repetirão no próximo ano e rateio de despesas com as demais secretarias afins. Disse ainda que as principais áreas de atuação da secretaria de Planejamento são na formulação e acompanhamento da execução orçamentária e coordenação da Central de Atendimento ao Cidadão, da gestão de documentos e informações e do Comitê de Otimização do Gasto Público.

O secretário encerrou sua apresentação falando sobre a queda do orçamento em números reais para o próximo exercício, destacando a diminuição dos repasses Estaduais e Federais para 2017 na casa de R$ 37,7 milhões, o que exige ajustes do Município. Disse ainda que a peça orçamentária apresentada respeita as premissas do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigência, além de considerar a execução orçamentária de 2016.

Comentários: O vereador Luis Santos (Pros) fez uma série de apontamentos no projeto do orçamento, incluindo o cenário econômico para o próximo ano apresentado pelo secretário de Fazenda que mostra leve melhora em relação a este ano. O secretário explicou que foram utilizados dados oficiais do relatório Focus do Banco Central que mostra um PIB positivo de 1,36%, inflação de 5,12% e meta para a Taxa Selic de 11%. Sobre as atribuições da Urbes e da Secretaria de Mobilidade, questionada pelo parlamentar, Caiado explicou que a Secretaria de Transportes foi extinta, mas que a Administração Direta tem que ser a responsável direta pela arrecadação de multas e impostos, por isso a integração entre a empresa pública e a secretaria. Luis Santos também cobrou o aumento do quadro da fiscalização para possibilitar a aplicação das leis em vigor. O secretário concordou com o posicionamento do vereador e explicou que no total são 120 vagas entre auxiliares e fiscais, mas cerca de 50 contratados, e que há um projeto de reformulação da carreira em discussão.  

Mães de crianças com deficiência pediram o cumprimento da lei de educação inclusiva, a efetivação do repasse às entidades sociais, verbas para a distribuição de fraldas e alimentos, entre outros benefícios que sofreram com cortes no orçamento. O secretário Edson Ortega reiterou a queda de repasses federais e a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os cortes no orçamento se iniciaram no ano passado quando foram cortados R$ 12 milhões em áreas dentro da Prefeitura que não afetaram a população e em horas extras. Disse ainda que medidas judicias em andamento cobram da União o cumprimento dos repasses. Explicou ainda que as áreas técnicas avaliam quais os cortes possíveis para que as necessidades básicas, como a distribuição de fraldas, sejam mantidas. O secretário afirmou que irá analisar cada uma das denúncias apresentadas para responder aos munícipes. Já o representante da Creche Especial Maria Claro quis saber de onde virão os recursos para a subvenção das entidades. Ortega explicou que o orçamento não especifica todos os recursos, mas cabe a secretaria de Desenvolvimento Social.

Ainda sobre o assunto, Claudio do Sorocaba I cobrou o cumprimento das emendas impositivas e o vereador Luis Santos teceu críticas à atual gestão do Desenvolvimento Social e ao investimento em programas sem sucesso, em detrimento das entidades sociais que, segundo o parlamentar, sofrem com a burocracia e mau atendimento por parte da secretaria. Também criticou as mudanças na área de saúde e falta de investimentos na área de mobilidade e acessibilidade. O secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano explicou que os recursos previstos para o BRT, caso o projeto seja encampado pelo próximo prefeito, poderão ser investidos em mobilidade.

Outros questionamentos apresentados por munícipes foram se há previsão de até quando o orçamento poderá ser cumprido sem redução de custos fixos, como o próximo gestor poderá balancear receita e despesa e se a reposição salarial para o próximo ano está prevista. O secretário de Fazenda afirmou que há recursos suficientes para pagar a reposição salarial da inflação e explicou que o orçamento detalha o gasto com pessoal e não a política salarial, o que caberá ao próximo chefe do Executivo. Sobre os custos fixos, Edsom Ortega disse que o atual Governo tomou todas as medidas cabíveis para cortar gastos e que a próxima Administração precisará continuar com essa política de aprimoramento dos gastos. Também foram feitas mais perguntas na área de Desenvolvimento Social como os critérios que levaram aos cortes no orçamento. A secretária Edith disse que respeita as críticas, mas discorda de muitas delas, dizendo que houve um avanço na área, apesar de menor do que esperado. Afirmou ainda que o Governo Federal deixou de repassar para os CRASs cerca de R$ 2 milhões, citou avanços em alguns programas e disse que há pouco aproveitamento da isenção fiscal através do Imposto de Renda na cidade.

Tramitação: A próxima audiência pública para apresentação do orçamento por secretarias será nesta sexta-feira, 7, também a partir das 9 horas, no plenário da Câmara, e as outras audiências serão realizadas nos dias 10 e 14 de outubro. Na sequência dos debates, entre os dias 13 e 19, os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, até o dia 26. A primeira discussão e votação será realizada no dia 3 de novembro.

No período de 4 a 10 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão, que serão apreciadas pela Comissão de Orçamento entre 11 e 21 de novembro. No dia 29 de novembro, o projeto de lei do orçamento será votado em segunda discussão. A votação final será no dia 8 de dezembro.