25/10/2012 - Sorocaba - SP

Câmara discute construção do Hospital Municipal

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Proibição de ciclovias em calçadas entra em votação final

 Os vereadores discutem nesta quinta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 199/2012 de iniciativa popular em prol da construção do Hospital Municipal de Sorocaba com a adesão de 26.584 eleitores. A necessidade de um hospital municipal foi questionada pela primeira vez pelo vereador Izídio de Brito (PT) em maio do ano passado, através de requerimento.

 Em seguida a campanha contou com o apoio de dezenas de entidades, sindicatos e associações, responsáveis pela coleta de assinaturas. A proposta também foi aprovada na Conferência Municipal de Saúde por todos os participantes que debateram os problemas do atendimento na ocasião.

 Em seguida, os parlamentares apreciam o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06/2012 do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) que altera o inciso XII, do Art. 132, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba que autorizou o Município a criar um fundo financeiro para construção e manutenção de um Hospital Público. O inciso foi proposto em 1990 pelo vereador que na época iniciou uma campanha em prol de um hospital municipal.

 A emenda de Yabiku suprime o trecho que prevê somente o Município como mantenedor do fundo abrindo a possibilidade para que sejam feitas parceiras e convênios com os governos Estadual e Federal e setor privado.

Primeira discussão: Projeto de Neusa Maldonado (PSDB) em pauta determina a realização do censo anual dos servidores públicos municipais. Para a vereadora, a contagem dos servidores é um instrumento essencial para o planejamento do serviço público e a implantação de uma política de valorização dos recursos de valorização.

 Já projeto de Luis Santos (PMN) prevê gratuidade no funeral e sepultamento de doadores de órgãos e tecidos para fins de transplante médico.

 E de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), projeto de lei exige que os estacionamentos da cidade garantam mínimas condições para seus clientes proibindo falta de piso, mesmo que seja de cimento.

 Por fim, dois projetos prevêem inclusão de temas na grade da rede municipal de educação: de João Donizeti (PSDB), a “Campanha Segunda sem Carne” e de Anselmo Neto (PP), o ensino de música como conteúdo obrigatório da disciplina de artes.

  Votação Final: Os vereadores apreciam ainda Pareceres da Comissão de Redação a dois projetos que em seguida seguem para sanção ou veto do prefeito. O primeiro deles, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), proíbe a Prefeitura de criar ciclovias em passeios públicos através da pintura de solo.

 Atualmente as faixas exclusivas ao trânsito de bicicletas ocupam calçadas em importantes vias do município. A proposta se baseou no Código de Trânsito Brasileiro, que em seu Anexo I define passeio público como “uma parte da calçada, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas”.

 O projeto recebeu emenda de autoria do presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB) que proíbe a pintura das calçadas nas avenidas cuja largura do canteiro central comporte a ciclovia. A emenda também prevê prazo de 90 dias para adequação - e não mais de 30 dias como prevê o texto original do projeto.

 O segundo parecer adéqua à redação do projeto de lei do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) que estabelece diretrizes para orientação de pais e professores sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção (TDA). O projeto prevê medidas para garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos do ensino fundamental nas escolas municipais com TDA.