7/12/2010 - Sorocaba - SP

Câmara realiza extraordinárias para votar projetos do Executivo

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Entre as 13 matérias em pauta, vereadores votam projeto que regulamenta serviço de motofrete idealizado por Anselmo Neto (PP) e encampado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB)

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 7, após a 79ª sessão, quatro sessões extraordinárias para votar 13 projetos de lei de autoria do Executivo. Entre as propostas em pauta está o projeto do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) que regulariza o serviço de motofrete, idealizado pelo vereador Anselmo Neto (PP - foto). Após várias reuniões com a Urbes, o parlamentar, concordou em retirar de pauta o projeto de lei de sua autoria sobre o tema desde que o Executivo se comprometesse em enviar à Câmara proposta semelhante. Considerado inconstitucional por vício de iniciativa, o projeto de Neto chegou a ser aprovado em primeira discussão.

Quatro projetos em pauta autorizam a Prefeitura a celebrar convênios, um deles com a União no valor de R$ 200 mil para recapear o pátio CEAGESP – Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais de São Paulo. Outro convênio, este com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, visa o atendimento ambulatorial nas áreas de ginecologia e obstetrícia no valor de até R$ 54 mil para 3,5 mil consultas anuais.

Também será discutido o convênio de cooperação técnica com a Universidade Federal de São Carlos, através da Secretaria do Meio Ambiente, para que a instituição realize o censo arbóreo-urbano e diagnóstico da vegetação do Município. E ainda a celebração de novo convênio com a Associação Pró Reintegração Social da Criança para dar continuidade ao atendimento ambulatorial psiquiátrico e psicológico de crianças – o convênio da prefeitura com a entidade encerrou-se em 5 de outubro.

Os vereadores apreciam amanhã o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 22 milhões para execução de projeto do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos).

Outro projeto autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 320 mil ao GRASA (Grupo de Apoio ao Combate à Droga e Álcool Santo Antônio) para construção de espaço para desenvolvimento de oficinas de qualificação profissional e aquisição de veículo.

Dois projetos em pauta alteram a redação dos memoriais descritivos da Lei nº 7.747, de 2006, para possibilitar a doação de terreno a CDHU, e da Lei nº 9.311, de 8 de setembro de 2010, autorizou a doação à União de bem público para a acomodação da Justiça Federal em Sorocaba para sanar uma falha na descrição do imóvel e possibilitar sua transferência.

Outros projetos alteram a ementa da Lei nº 8.642, de 2008, sobre os requisitos para o cargo de técnico ambiental, e a Lei nº 8.426, alterada pela Lei nº 8.941, de 2009, sobre adequações funcionais junto à área da saúde.

Serão discutidos ainda nesta terça a prorrogação por mais 30 anos a cessão em comodato do imóvel no Jardim Pellegrino à Guarda Mirim que desde 1980 é sede da instituição e a concessão direito real de uso de área pública na Vila Hortência ao Centro de Formação Esportivo “Craque do Amanhã”.