3/3/2011 - Sorocaba - SP

Câmara vota mudança de nome da Guarda Municipal e repasse de verba ao Hospital Santa Lucinda

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Além destas propostas, vereadores votam, em sessões extraordinárias, outros projetos do Executivo sobre regulamentação de serviços de estética e convênio com a UFSCar para realização de censo ambiental

Câmara realiza sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 3, para votar projetos do Executivo. Inspirado em projeto de lei do vereador Geraldo Reis (PV), uma das propostas em pauta dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba, que passa a se chamar Guarda Civil Municipal - GCM.  O objetivo é regularizar a situação dos guardas, igualando a GM a outras categorias que já se adequaram às normas federais.

Segundo a justificativa, o cargo de Guarda Municipal não consta da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, aprovado pela Portaria n°. 397, de 09 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, que faz menção apenas a Guarda Civil Municipal. O problema foi levantado por Geraldo Reis – representante dos GMs na Casa.

Os vereadores votam também o convênio entre a Prefeitura e a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica, visando a transferência de R$ 500 mil, divido em 10 parcelas, para ampliação do atendimento no Hospital Santa Lucinda. A verba será destinada a adequação da área materno-infantil e ampliação de cirurgias de média complexidade, em pacientes de Sorocaba, usuários do SUS.

Outro projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária de salões, clínicas de estética e outros estabelecimentos que ofertam tratamento de beleza, sem responsabilidade médica.  Com o objetivo de garantir a segurança de funcionários e clientes, a proposta disciplina os locais apropriados e adota medidas de proteção, além de estabelecer proibições e penalidades – considerando inclusive as legislações Estadual e Federal.

Será apreciado ainda, auxílio mensal de R$ 25 mil a Associação Educacional Beneficente Refúgio. Fundada em 1994, inicialmente para atender adolescentes grávidas, a entidade atende crianças e adolescentes abandonados, vítimas de violência, abuso e exploração sexual, envolvidos em conflitos familiares e em situação de vulnerabilidade social.

Também será discutido o convênio de cooperação técnica com a Universidade Federal de São Carlos, através da Secretaria do Meio Ambiente, para que a instituição realize o censo arbóreo-urbano e diagnóstico da vegetação do Município.