10/5/2011 - Sorocaba - SP

Caso do Empréstimo - Vereadores entram com ação popular na Justiça

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

A bancada do PT – Francisco França e Izídio de Brito – e José Crespo (DEM) entrarão com ação popular para investigar pagamento de dívidas particulares com dinheiro público em Sorocaba

Os vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) – Francisco França, que também é vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, e Izídio de Brito Correia (líder) – mais o democrata José Crespo, vão protocolar, às 15 horas desta terça-feira (10), no Fórum de Sorocaba, uma Ação Popular contra o prefeito Vitor Lippi (PSDB), o secretário municipal de Finanças, Fernando Furukawa; o ex-secretário de Recursos Humanos do Executivo, José Vicente Dias Mascarenhas, e ainda contra o Banco Itaú, sucessor do Banco BNL.

A Ação Popular está baseada na ilegalidade cometida pelo chefe do Executivo em fazer com que a municipalidade arcasse com o pagamento de dívidas particulares de servidores com o Banco BNL.

Com o fim da CPI do Empréstimo, instaurada no Legislativo para investigar o caso, forçada pela base de sustentação de Lippi, os vereadores Francisco França e José Crespo, também membros da comissão e únicos contrários ao seu encerramento, com o reforço do vereador Izídio optaram por acionar novamente a Justiça, desta vez para investigar o ato.

No dia 18 de março, após o primeiro arquivamento da CPI, promovido pelos vereadores da base aliada do prefeito – José Francisco Martinez (PSDB), Anselmo Neto (PP), Hélio Godoy (PTB), Rozendo Oliveira (PV), Benedito Oleriano (PMN), Antônio Carlos Silvano (PMDB) e Irineu Toledo (PRB) –, os vereadores Francisco França e José Crespo deram entrada no Fórum de Sorocaba a um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a reabertura da CPI do Empréstimo. Numa decisão praticamente instantânea, o juiz concedeu a liminar e garantiu a continuidade dos trabalhos.

Sem ter como contestar a Justiça, a alternativa da base do governo foi articular para assumir a relatoria, que ficou com o vereador Hélio Godoy (PTB), e a presidência, com José Francisco Martinez (líder do prefeito na Câmara), autor do requerimento que reuniu 14 assinaturas dos vereadores da base para inicialmente barrar a CPI.

Na ausência dos opositores, durante a terceira oitiva, a base governista optou pelo encerramento das investigações e propôs o relatório final. Como era previsto, o relatório não apontou improbidade administrativa, ilicitude penal ou irregularidade por parte do prefeito Vitor Lippi (PSDB).

Os vereadores Francisco França (PT), José Crespo (DEM) e Cláudio do Sorocaba I (PR), não assinaram o relatório. Para os vereadores a decisão pelo encerramento dos trabalhos foi precipitada e o relatório final fugiu do objetivo da CPI ao focar no contrato do convênio e não na possibilidade de erro da administração.