1/6/2011 - Sorocaba - SP

Condutores poderão receber aviso de vencimento da carteira de motorista

da assessoria

A deputada estadual Maria Lúcia (PSDB) ingressou na Assembleia Legislativa com o Projeto de Lei 516/2011 que obriga o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN/SP a enviar notificação a respeito da data de expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação aos condutores, por meio do correio com 60 dias de antecedência do vencimento da carteira.

A propositura vem ao encontro das reclamações e advertências da sociedade e dos próprios setores de expedição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, transmitidas pelas autoridades responsáveis pelas Circunscrições Regionais de Trânsito de São Paulo – CIRETRANs.

 “Apesar de termos ciência do prazo de validade da carteira de habilitação, parte significativa dos condutores, acabam por se esquecer de verificá-lo, e, assim, correm o risco de circular inabilitadamente e sofrer as sanções previstas na legislação específica e os ônus e transtornos em decorrência da condução ilegal do veículo”, argumenta a deputada.

A multa para aqueles que dirigirem veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é gravíssima, de 7 pontos na carteira.

Não é demais lembrar, que o Departamento Estadual de Trânsito do Estado abriga nos seus terminais eletrônicos o cadastro de todos os condutores de veículos automotores habilitados, cujo arquivo o capacita a uma comunicação ágil e não onerosa.

No Estado do Rio de Janeiro, este serviço já existe e funciona através de um cadastro no site do órgão fluminense. Depois de fornecer um e-mail para aviso do vencimento da CNH, o sistema emite três alertas nos períodos correspondentes a 90, 60 e 30 dias antes da data final do documento.