18/4/2013 - Sorocaba - SP

Conselho da Mulher promoverá palestra sobre a PEC das empregadas domésticas

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Este será uma grande oportunidade para as pessoas tirarem suas dúvidas sobre os direitos garantidos à categoria. As inscrições já podem ser feitas pelos telefones 3211.2548 ou 3233.9907

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizará na próxima semana, dia 25, a partir das 19h, uma palestra sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das empregadas domésticas. O evento é gratuito e será realizado no auditório da Secretaria da Cidadania (Secid).

O objetivo do CMDM será de levar esclarecimentos e divulgação dos novos direitos da categoria de empregadas domésticas. "A ideia do conselho é de prestar um serviço junto à comunidade para esclarecer as dúvidas tanto das patroas quanto das empregadas", explica Neusa Maldonado, presidente do conselho.

A PEC foi promulgada no Senado neste mês de abril e resultou numa ampliação dos direitos das empregadas domésticas. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. Os empregadores terão que se adequar às novas regras.

As pessoas interessadas em participar deverão se inscrever de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones 3211.2548 ou 3233.9907. A Secretaria da Cidadania (Secid) está localizada à rua Santa Cruz, 116, no Centro.