26/10/2012 - Sorocaba - SP

Construção do Hospital Municipal segue em tramitação

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Projeto de iniciativa popular teve parecer jurídico contrário derrubado. Já proibição de ciclovias em calçadas é aprovada em definitivo

Os vereadores discutem com a A necessidade de um hospital municipal foi questionada pela primeira vez pelo vereador Izídio de Brito (PT) em maio do ano passado, através de requerimento.

Com a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa nesta quinta-feira, 25,, segue em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 199/2012 de iniciativa popular em prol da construção do Hospital Municipal de Sorocaba. A proposta foi considera inconstituicional por vício de iniciativa, mas com a rejeição do parecer o projeto, que teve a adesão de 26.584 eleitores, será analisado pelas demais comissões e volta em seguida ao plenário para primeira discussão..

O projeto foi defendido pelo vereador Izídio de Brito (PT), um dos precursores da campanha de adesão contou com o apoio de dezenas de entidades, sindicatos e associações, responsáveis pela coleta de assinaturas. A proposta também foi aprovada na Conferência Municipal de Saúde por todos os participantes que debateram os problemas do atendimento na ocasião.

O líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB), liberou sua bancada para votar contrário ao parecer, derrubado em votação unânime.

Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06/2012 do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) foi rejeitada com dez votos contrários contra oito favoráveis. A proposta alteraria o inciso XII, do Art. 132, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba que autorizou o Município a criar um fundo financeiro para construção e manutenção de um Hospital Público.

Yabiku propôs a supressão do trecho que prevê somente o Município como mantenedor do fundo abrindo a possibilidade para que sejam feitas parceiras e convênios com os governos Estadual e Federal e setor privado.

O vereador José Crespo (DEM) criticou a proposta, pois, segundo o parlamentar, o município possui recursos para a construção do hospital não sendo necessário um fundo para angariar recursos.

Rozendo Oliveira (PV) também afirmou que não acha necessária a criação do fundo, uma vez que o orçamento para o próximo exercício prevê 10 milhões de reais para o hospital, verba que poderá ser suplementada no ano seguinte, considerando que a obra demoraria mais de um ano para ser concluída.

Anselmo Neto citou o exemplo de Uberlândia, onde uma comissão de vereadores visitou o hospital público municipal de lá, construído e equipado pela Prefeitura, mas gerenciado por uma OSIP. Neto chegou a sugerir que a emenda de Yabiku estabeleça que o hospital possa ser municipal, estadual ou federal, ampliando ainda mais as possibilidades.

Votação Final: Dois projetos foram aprovados em definitivo nesta quinta e seguem para sanção ou veto do prefeito. O primeiro, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), proíbe a Prefeitura de criar ciclovias em passeios públicos através da pintura de solo.

Atualmente as faixas exclusivas ao trânsito de bicicletas ocupam calçadas em importantes vias do município. A proposta se baseou no Código de Trânsito Brasileiro, que em seu Anexo I define passeio público como “uma parte da calçada, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas”.

O projeto recebeu emenda de autoria do presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB) que proíbe a pintura das calçadas nas avenidas cuja largura do canteiro central comporte a ciclovia. A emenda também prevê prazo de 90 dias para adequação - e não mais de 30 dias como prevê o texto original do projeto.

O segundo projeto aprovado adéqua a redação do projeto de lei do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) que estabelece diretrizes para orientação de pais e professores sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção (TDA). O projeto prevê medidas para garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos do ensino fundamental nas escolas municipais com TDA.

Primeira discussão: Os vereadores aprovaram outros três projetos. De Neusa Maldonado (PSDB), segue para segunda discussão o projeto substitutivo que determina a realização do censo anual dos servidores públicos municipais. Para a vereadora, a contagem dos servidores é um instrumento essencial para o planejamento do serviço público e a implantação de uma política de valorização dos recursos de valorização.

De autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), o segundo projeto de lei aprovado exige que os estacionamentos da cidade garantam mínimas condições para seus clientes proibindo falta de piso, mesmo que seja de cimento.

E de João Donizeti (PSDB) projeto aprovado prevê inclusão de “Campanha Segunda sem Carne” na grade da rede municipal de educação.

Já o projeto de Luis Santos (PMN) que prevê gratuidade no funeral e sepultamento de doadores de órgãos e tecidos para fins de transplante médico teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado e segue em tramitação.