8/7/2019 - Sorocaba - SP

Corregedoria identifica indício de envolvimento de outra empresa no caso na Casa de Papel

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Essa empresa, segundo o órgão, atuaria em “conluio” com os investigados neste caso, antes mesmo da assinatura do contrato de publicidade

A Corregedoria Geral do Município (CGM), durante as apurações ainda em curso, para investigar as possíveis irregularidades ocorridas nos processos licitatórios que envolvem o contrato de publicidade, celebrados com a Prefeitura de Sorocaba, relativas à denominada Operação “Casa de Papel”, jáidentificou, em análise parcial, “claros indícios” da participação de uma outra empresa no caso, que atuaria em “conluio” com os investigados, antes mesmo da assinatura do contrato. Diante do fatoconsiderado como “extremamente grave”, a Corregedoria informa que deverá encaminhar um relatório parcial à Procuradoria-Geral de Justiça, órgão responsável pelas apurações dando conta das informações e provas já apuradas sobre o caso.

De acordo com as informações preliminares das investigações realizadas pelos profissionais especializados que atuam na Corregedoria Geral do Município – ligada à Secretaria de Gabinete Central -, constatou-se que uma das empresas licitantes, não vencedora do certame, deverá, no entender do órgão, ser também investigada com os demais agentes, diante de “claros indícios” de que, antes mesmo da assinatura do contrato, articulava negócios com os principais acusados nas investigações policiais, fazendo presumir, ainda segundo apuração da Corregedoria, que, em tese, tinham segura perspectiva de que lucrariam, tanto que, de imediato, ainda segundo apurou-se, assumiram compromissos financeiros de alto valor para proporcionar estrutura compatível com as ações planejadas, de modo que pudessem garantir ao grupo meios para operar, senão de forma direta, como inicialmente pretendido, indiretamente, serviços de publicidade do município. “Isto leva a crer que o conluio formado se estabeleceu muito antes de se tornar conhecido o resultado do certame, ou seja, quem seria a empresa a operacionalizar o contrato de publicidade. Esta empresa também apresentou diversas impugnações, administrativas e judiciais, para anulação da licitação, inclusive apresentando denúncia à própria Corregedoria”, explica o corregedor geral, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior.

“Indícios constatáveis”

Ainda de acordo com a apuração parcial chamou a atenção dos corregedores o fato de esta empresa informar, em processo judicial de Mandado de Segurança para anular a contratação da agência de publicidade, que os honorários advocatícios do profissional por ela contratado seriam custeados por outra pessoa, que não possui qualquer relação com o quadro societário da empresa, mas que também figura como investigado pela Operação “Casa de Papel”. “Esses indícios são constatáveis nas próprias peças do inquérito policial, disponíveis no site do Tribunal de Justiça de SP, evidenciando, claramente, que um dos investigados se apresenta como sócio-proprietário da referida agência de publicidade na intermediação de locação para onde seria estabelecida sua sede, local em que também ocorreu a apreensão de exemplares do Jornal Gazeta do Interior pela polícia”, explicou o corregedor.

O corregedor ressalta, entretanto, que alguns esclarecimentos acerca do caso “acabam prejudicados” diante do não comparecimento dos envolvidos, ou seja, os proprietários dessa empresa, na Corregedoria. Segundo ele, se justificada a medida, estuda-se a hipótese de instaurar procedimento administrativo de responsabilização, próprio do órgão de controle, previsto na Lei Anticorrupção. “Isso permitirá ser solicitado em juízo a indisponibilidade dos bens, direitos ou valores das pessoas jurídicas e de seus representantes legais, tantos quanto bastem para garantir futuro ressarcimento de danos aos cofres públicos e multas”, ressaltou Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior.

Contato com autoridades, oitivas e análise de documentos

De ordem do prefeito José Crespo que, imediatamente, ao tomar conhecimento da operação, deflagrada no dia 8 de abril, determinou que se iniciassem as ações investigatórias da Corregedoria, em paralelo às ações policiais. Diante disso, a Corregedoria iniciou seus trabalhos dia 13 do mesmo mês. Desde então foram realizados diversos atos sobre as apurações em curso, para investigar as possíveis irregularidades ocorridas nos processos licitatórios que envolvem o contrato de publicidade relativos à Operação “Casa de Papel”.

Logo no início, a Corregedoria contatou as autoridades envolvidas, ou seja, o Juízo que determinou as diligências de busca e apreensão de documentos e bloqueios de bens dos investigados, bem como, representantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, segundo informações, atuaram de forma conjunta. Estes contatos foram realizados fundamentalmente,segundo a Corregedoria, com o objetivo de proporcionar o compartilhamento de informações úteis às investigações, além de subsidiar as medidas administrativas instauradas pela CGM.

Também foram solicitadas informações às secretarias de Comunicação e Eventos (secom), Cultura (Secult), Licitações e Contratos (Selc) e Fazenda (Sefaz), bem como, por determinação do prefeito José Crespo, em ação conjunta com a Controladoria Geral do Município, para realização de auditoria dos procedimentos licitatórios sob investigação.

Os estudos envolvem a análise minuciosa de aproximadamente 80 volumes de processos licitatórios, o que tem exigido enorme esforço da equipe, explica o corregedor geral do município, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior.

Ainda durante as apurações em curso, foram realizadas várias oitivas dos citados na operação. Destaca-se que, das 14 testemunhas inicialmente previstas, foram ouvidas nove pessoas, dentre elas, os ex-secretários Hudson Zuliani (Selc) e Werinton Kermes (Cultura), além de alguns representantes das empresas e servidores públicos. “As demais testemunhas, Antônio Bocalão Neto e sua esposa Bianca, proprietária do Jornal Gazeta do Interior, e Luciano Pereira, embora notificadas por mais de uma vez, recusaram-se a comparecer, provocando atrasos aos trabalhos”, avalia Rocco.

Já o ex-secretário Eloy de Oliveira, que no entender da Corregedoria Geral do Município, teria participação central no caso, até pelo fato de ser o gestor do contrato de publicidade, embora notificado, optou por se manifestar, por meio de seu advogado, reiterando, segundo os corregedores, as declarações prestadas no inquérito policial. “Esta postura, por evidente, também ocasiona atrasos às apurações”, explica Rocco, que completa: Importante destacar que o trabalho desenvolvido pela Corregedoria visa identificar irregularidades nos processos licitatórios e que possam ser objeto de sanções administrativas, ou então configurar possíveis desvios funcionais, sujeitos a penalidades. Não se confundem, portanto, com a atribuição específica dos demais órgãos de investigação e controle externo.”