5/4/2011 - Sorocaba - SP

CPI do Empréstimo define os primeiros convocados

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Reuniões do grupo também serão transmitidas pela TV Legislativa 

Reunidos na manhã desta segunda-feira na Câmara, os integrantes da CPI do Empréstimo decidiram convocar as duas primeiras das muitas pessoas que, de uma maneira ou de outra, se envolveram nos fatos e têm muito o que falar aos vereadores. Ficou decidido, também, que as reuniões da CPI serão realizadas no plenário da Câmara e transmitidas pela TV Legislativa e pela internet.

Os cidadãos Eilovir José Brito e Marco Antônio Portella Defácio serão ouvidos na próxima reunião da CPI, a se realizar na segunda-feira (11), a partir das 9 horas. O primeiro deu origem à CPI, ao encaminhar à Câmara um pedido de providências para apurar a história do empréstimo. Portella, por sua vez, denunciou a Prefeitura junto ao Tribunal de Contas pelo mesmo motivo.

Da reunião de ontem participaram nove vereadores: Anselmo Neto (PP), Cláudio do Sorocaba I (PR), José Crespo (DEM), Ditão Oleriano (PMN), Francisco França (PT), Helio Godoy (PTB), Irineu Toledo (PRB), José Francisco Martinez (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV). Logo no início, o presidente dos trabalhos, Martinez, exibiu aos demais o vídeo de uma audiência pública realizada em 2007 na Câmara. Naquele audiência, secretários municipais deram explicações sobre os empréstimos consignados feitos por servidores municipais e que a Prefeitura quitou perante um banco particular, para depois recuperar parcialmente o dinheiro cobrando aos poucos dos funcionários. 

Martinez tentou convencer os colegas de que os participantes da audiência já haviam esgotado o assunto e, assim, não precisariam ser convocados. O vereador Crespo contestou esse argumento e, por decisão da maioria dos membros da CPI, os secretários participantes daquela audiência pública também foram mantidos no rol dos arrolados.

O presidente da CPI também propôs a redução do tempo de perguntas e respostas de seus integrantes e dos convocados, mas o vereador Crespo observou que a medida caracterizaria cerceamento e era anti-regimental. Com isso, a proposta acabou sendo rejeitada.

Caso do empréstimo

A CPI do Empréstimo nasceu para apurar irregularidades no ato do prefeito Vitor Lippi de pagar R$ 850 mil a um banco privado, sem autorização legislativa e previsão orçamentária para tanto. 

A operação financeira foi realizada para quitar empréstimos pessoais de servidores públicos que até então tinham desconto das parcelas vincendas em folha e pagavam juros de 5,5%, contra os de 0,29% que passaram a pagar à Prefeitura.

CPI deverá apurar como e se a Prefeitura está ou não recebendo as parcelas mensais para quitação da dívida de quem não mais pertence aos seus quadros (servidores exonerados por vontade própria ou não). Informa-se que esses ex-servidores somam a 10% da totalidade dos que tomaram empréstimos e foram beneficiados com a quitação da dívida pela Prefeitura.