27/4/2011 - Sorocaba - SP

Cpi do Empréstimo - Relator vai cobrar as providências do relatório

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

O vereador Helio Godoy (PTB) afirma que as sugestões não podem ser ignoradas

O vereador Helio Godoy (PTB), relator da CPI do Empréstimo da Câmara de Sorocaba, vai levar o seu relatório final pessoalmente às autoridades responsáveis, para cobrar delas que tomem as providências sugeridas.

A Câmara aprovou o relatório na sessão desta terça-feira (26) por 15 votos a 4 e arquivou a investigação que durou 39 dias. Mas, pela primeira vez, decidiu fazer também o encaminhamento das sugestões.

 “Relatórios aprovados de CPIs têm duas destinações sempre: ou são arquivados ou encaminhados para providências. Desta vez arquivou-se porque não foi apurado crime, mas as providências seguirão”, disse.

Helio Godoy afirmou durante a votação que as propostas contidas no documento não podem ser ignoradas, porque elas corrigem distorções apuradas na investigação e procuram proteger os servidores.

A CPI apurou que não houve crime de responsabilidade do prefeito ao pagar, com dinheiro público, R$ 851 mil de uma dívida particular de funcionários públicos, contraída junto ao banco BNL.

O relator concluiu que havia recursos no orçamento para o pagamento e que o prefeito não infringiu as leis que regem a situação. Além disso, Vitor Lippi (PSDB) evitou, segundo ele, uma situação de insolvência.

Godoy sugere no relatório que agora todos os contratos como os de empréstimos sejam submetidos à Controladoria Geral do Município e que ela encaminhe cópias das auditorias que fizer para a Câmara.

Também cobra uma ação contra o BNL ou seus sucessores para o ressarcimento de danos causados aos 1,2 mil servidores, “que tomaram empréstimos a juros abusivos por meio de propaganda enganosa”.

Ele defende ainda a melhoria da capacitação dos funcionários encarregados de elaborar contratos de convênios, como o que foi feito com o banco BNL, para evitar situações semelhantes no futuro.

Bravatas da oposição

“Fazemos questão de levar em mãos para esclarecer qualquer dúvida que possa ter surgido em razão das declarações equivocadas de colegas da oposição contra o nosso relatório”, disse o vereador.

A afirmação ocorre em razão de críticas de que o seu relatório teria ajudado o prefeito, por não imputar crime de responsabilidade a ele e que a absolvição teria acontecido porque a base do governo é maioria.

“Não esperávamos obter unanimidade, mas fizemos o melhor na análise das informações de que dispúnhamos. Não constatamos crime de responsabilidade, embora haja distorções que precisam de correção”.

Para o relator, a oposição tenta tumultuar o processo para aparecer na mídia e até apresentou relatório em separado. “Só que se for analisada a conclusão deles, não se verá prova alguma do que dizem”, disse Godoy.