28/4/2011 - Sorocaba - SP

CPI do Empréstimo - Vereador entrega pessoalmente relatório e obtém compromisso do prefeito

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Prefeito afirma que vai tomar as providências sugeridas pelo relator

O relator da CPI do Empréstimo da Câmara de Sorocaba, Helio Godoy (PTB), entregou pessoalmente ao prefeito Vitor Lippi (PSDB), na noite desta terça-feira (26), o relatório final da comissão e obteve compromisso dele de que as providências sugeridas serão tomadas.

“Estão usando a palavra arquivamento como sinônima de esquecimento, mas não é isto o que defendemos para a CPI. Apesar de não constatarmos crime, existem várias providências que precisam ser tomadas para evitar novos casos como o que apuramos”, disse Godoy.

O vereador quer que agora todos os contratos como o do empréstimo do BNL a servidores, que deu origem à CPI, sejam submetidos à Controladoria Geral do Município, criada em maio do ano passado, e que ela encaminhe cópias das auditorias que fizer para a Câmara.

“Quando aprovamos a criação da controladoria, estava no texto que o órgão acompanharia os gastos públicos para que os recursos, originados nos impostos pagos, retornassem na maior quantidade de benefícios possíveis e é esse controle que queremos”, disse o vereador.

Godoy também cobra no relatório uma ação da administração ou do Ministério Público ou até de ambos contra o BNL ou seus sucessores para o ressarcimento dos danos financeiros causados aos 1,2 mil servidores que acabaram emprestando dinheiro em 1998.

A respeito dessa providência, o prefeito afirmou ao vereador que vai estudar quais os melhores caminhos a serem tomados. Mas prometeu se debruçar sobre o assunto imediatamente. O vereador acena com a possibilidade de definição de regras para convênios desse tipo também.

Na linha da preparação para evitar novos casos como o do empréstimo do BNL, que tinha juros abusivos e propostas enganosas, segundo o vereador, o relatório propõe que a Prefeitura melhore a capacitação dos funcionários encarregados de fazer convênios e o prefeito apoiou a idéia.

Afirmação absurda

Helio Godoy voltou a criticar os três vereadores que fizeram relatório em separado do seu por discordarem da decisão de inocentar o prefeito do crime de responsabilidade e todos os secretários envolvidos, embora tenha feito recomendações expressas de providências saneadoras. 

“Eles juntaram uma porção de perguntas que estão respondidas no nosso relatório. Outras que não têm cabimento. Mas o que me deixou indignado foi uma afirmação absurda de que os servidores que emprestaram dinheiro tiveram enriquecimento ilícito”, disse ele.

O relatório em separado afirma que a Prefeitura promoveu o enriquecimento ilícito dos servidores com o pagamento da dívida ao cobrar juros irrisórios. “Como quem ganha R$ 700,00 e está endividado e pagando juros pode ser considerado enriquecido?”, perguntou Godoy

Comissão não constatou crime

O relatório final da CPI do Empréstimo da Câmara de Sorocaba, elaborado pelo vereador Helio Godoy (PTB) e aprovado pela maioria, não constatou crime de responsabilidade de Vitor Lippi (PSDB).

A acusação contra o prefeito foi apresentada pelo cidadão Eilovir José de Brito com base no fato de Lippi ter pago R$ 851 mil de uma dívida de servidores, usando dinheiro público e sem autorização da Câmara.

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