26/4/2011 - Sorocaba - SP

Cpi do Empréstimo - Vereadores votam relatório final nesta terça

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Documento produzido por Helio Godoy (PTB) não aponta improbidade administrativa e foi assinado pelo presidente Martinez (PSDB), pelo relator e por outros quatro membros

A maioria dos membros da CPI do Empréstimo, instaurada com o objetivo de apurar possíveis irregulares em operação financeira realizada pela Prefeitura, assinaram na manhã desta segunda-feira, 25, o relatório final que prevê o encerramento dos trabalhos da comissão.  O documento produzido pelo relator Helio Godoy (PTB) segue para leitura e votação em plenário na sessão de amanhã, terça-feira, 26.

O relatório não apontou improbidade administrativa, ilicitude penal ou irregularidade por parte do prefeito Vitor Lippi (PSDB), mas relatou vantagem indevida do banco conveniado que teria agido de má-fé, lesando os funcionários públicos. Segundo os argumentos apresentados, havia previsão legal no orçamento (reserva de contingência) para o pagamento – posteriormente ressarcido pelos funcionários.

O relator disse que as conclusões foram baseadas nos relatos dos quatro convocados e em documentos, sendo independentes do relatório da promotoria pública. “Nos concentramos mais nos procedimentos, desde a celebração do convênio e gestão até seu encerramento”, afirmou. O relatório também contém recomendações para que a assinatura de convênios semelhantes seja evitada pelo Poder Público.

O documento foi subscrito pelo presidente da CPI José Francisco Martinez (PSDB) e pelos membros Rozendo de Oliveira (PV), Benedito Oleriano (PMN), Irineu Toledo (PRB) e Anselmo Neto (PP). O vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) não participou da reunião.

Francisco França (PT), José Crespo (DEM) e Claudio do Sorocaba (PMN) não assinaram o relatório. Para os vereadores a decisão pelo encerramento dos trabalhos foi precipitada e o relatório final fugiu do objetivo da CPI ao focar no contrato do convênio e não na possibilidade de erro da administração.  Os parlamentares devem recorrer da decisão na justiça.

Caso do empréstimo

A CPI do Empréstimo nasceu para apurar possíveis irregularidades no ato do prefeito Vitor Lippi pagar R$ 850 mil a um banco privado para quitar empréstimos pessoais de servidores públicos que até então tinham desconto das parcelas em folha.

Em duas oitivas foram ouvidos quatro convocados: Eilovir José Brito, que fez a denuncia à Câmara; Marco Antônio Portella Defácio, que denunciou a Prefeitura junto ao Tribunal de Contas; Maria Winnifred, ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e o jornalista Pedro Guerra.