19/2/2013 - Sorocaba - SP

Declaração de IR tem grande procura no Espaço Empreendedor

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

O primeiro dia de orientação aos empreendedores individuais sobre a declaração de Imposto de Renda Anual teve grande movimentação no Espaço Empreendedor. Até às 16h, 40 sorocabanos foram atendidos, receberam orientação e vários deles já voltaram para casa em dia com a Receita. Até o dia 31 de maio, a Prefeitura de Sorocaba oferece atendimento gratuito aos trabalhadores formalizados, que necessitam fazer a declaração.

A declaração é obrigatória para os empreendedores registrados no Simples Nacional e que faturam até R$ 60 mil por ano. Conforme destaca o secretário das Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, são aproximadamente 11 mil trabalhadores formalizados que devem fazer a declaração. A DAS, guia de recolhimento do MEI 2013 só poderá ser impressa após a entrega desta declaração, sendo que o vencimento referente ao mês de janeiro é no dia 20/2/2013.

Mesmo isentos do pagamento de imposto de renda, esses empreendedores precisam declarar seus rendimentos para manter o acesso a benefícios como participação nas licitações públicas e cobertura previdenciária. O prazo para fazer a Declaração Anual do Empreendedor Individual - que antes terminava em 28 de fevereiro, foi ampliado até 31 de maio.

Em função disso, será mantido no Espaço Empreendedor o atendimento exclusivo para esse fim, até o final de maio, sempre das 9h às 16h. No Espaço Empreendedor os empreendedores formalizados receberão orientação sobre as obrigações como empresário, como a declaração do imposto de renda e a emissão de nota fiscal eletrônica para pessoas jurídicas.

Caso o empreendedor não declare até a data estabelecida, a penalidade será de 2% sobre os tributos - com valor mínimo de R$ 50. Entretanto, se o registro for efetivado nos vinte primeiros dias após o término do prazo, a multa cai pela metade. O secretário do Trabalho revela ainda que, durante esse período de atendimento ao empreendedor individual no Espaço Empreendedor, serão realizadas palestras enfocando temas como: direitos e deveres após a formalização e dicas sobre a entrega da declaração anual, entre outras. O Espaço Empreendedor fica à avenida Afonso Vergueiro, 1.927 - fone 3202-9152.