18/3/2011 - Sorocaba - SP

Destino da CPI do Empréstimo será decidido por seus próprios membros

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Com base em parecer da Secretaria Jurídica da Casa, membros da comissão decidem amanhã se ela terá ou não continuidade

Os membros da CPI do Empréstimo reúnem-se nesta sexta-feira (18), às 10 horas, para decidirem os destinos da comissão. Eles irão deliberar sobre o requerimento do líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB), com a assinatura de mais 13 vereadores, que solicita a desconstituição da Comissão Parlamentar de Inquérito. A competência da comissão para decidir seu próprio destino baseia-se em parecer da Secretaria Jurídica, lido em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), pelo 1º secretário Rozendo de Oliveira (PV), a pedido do presidente da Casa, vereador Marinho Marte.

O vereador José Crespo sugeriu que os membros da CPI se reunissem logo após a sessão ordinária, mas o vereador José Francisco Martinez defendeu que a reunião acontecesse às 16 horas do mesmo dia. Depois da discussão em plenário envolvendo outros membros da CPI, ficou definida a reunião para a manhã desta sexta-feira. O presidente da Casa, Marinho Marte, deixou claro – com base no parecer jurídico – que os destinos da CPI não dependem da mesa diretora, mas da deliberação de seus próprios membros.

Durante o debate em plenário, o vereador Anselmo Neto (PP), que é presidente da Comissão de Justiça da Casa, enfatizou as conclusões do parecer jurídico, que deixou claro que a desconstituição da CPI independe de ato do presidente, da mesa ou do plenário — ou seja, a extinção da CPI somente pode ser efetivada por decisão da maioria de seus próprios integrantes.

A CPI do Empréstimo é formada por um membro de cada partido com assento na Casa. São eles: Anselmo Neto (PP), Antonio Carlos Silvano (PMDB), Benedito Oleriano (PMN), Francisco França (PT), Cláudio do Sorocaba I (PR), Helio Godoy (PTB), Irineu Toledo (PRB), José Crespo (DEM), José Francisco Martinez (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV).