23/3/2012 - Sorocaba - SP

Em visita à nova sede da Secretaria de Segurança Comunitária, OAB local declara apoio à ação da GCM

da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba

O presidente da seccional da OAB em Sorocaba, Alexandre Ogosuku, esteve na tarde desta quinta-feira (22) visitando as novas instalações da Secretaria de Segurança Comunitária; bem como a da Guarda Civil Municipal. Ele foi recebido pelo secretário Roberto Montgomery Soares e pelo inspetor-comandante da GCM, Carlos Eduardo Paschoini.

Ogusuku aproveitou a visita ao novo espaço da Sesco, que também será um centro de informações na área de segurança na cidade, para declarar seu apoio à atuação da Guarda Civil Municipal na proteção dos bens e espaços públicos, além da prisão de indivíduos que cometem delitos nestes espaços públicos e redondezas.

"A OAB apoia e tem apoiado o trabalho da Guarda Municipal aqui em Sorocaba, assim como o da Polícia Militar e da Polícia Civil. E, a partir de agora, a OAB também passará a apoiar a PEC 534, para que, se existe alguma dúvida sobre o trabalho da Guarda Civil Municipal, isso seja sanado com uma alteração gramatical na nossa Constituição", comentou.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 534, a que se refere o presidente da OAB Sorocaba, tramita na Camâra dos Deputados. Ela altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e a criação da guarda nacional. A Proposta incluiria a "proteção das populações" enquanto função constitucional das guardas. A proposta ratifica uma prática vigente, que é a atuação das GM's em ocorrências envolvendo delitos distintos do dano ao patrimônio municipal, como o mau uso ou à prática de crimes nos espaços públicos.

De acordo com o presidente da OAB Sorocaba, a mudança é importante para adequar a Constituição aos anseios da população. "A Constituição não pode ser analisada como uma camisa de força, mas como um organismo vivo, que muda com os tempos. Um organismo que muda com os tempos e muda com os anseios da população. A Constituição Federal tem que ser interpretada segundo aquilo que pensa o povo num determinado momento histórico. E neste momento histórico eu tenho certeza que o sorocabano quer é segurança, assim como todo o povo brasileiro", reforçou.

A nova sede da Sesco e da GCM será inaugurada no próximo dia 30 de março. Ogusuku demonstrou atenção especial ao novo sistema de videomonitoramento, em fase final de testes para a implantação definitiva a partir também do dia 30.

O secretário Roberto Montgomery afirmou ao presidente da OAB que os investimentos feitos até o momento são importantes e agora é o real momento de colocar em prática esses recursos. "É importante que esses recursos que o prefeito Vitor Lippi tem investido reflitam em resultados. E esses resultados são os que as polícias Militar e Civil, por meio da Secretaria de Segurança Pública, divulgam mensalmente. E os índices que eles padronizaram (homicídio, furto, furto de veículos, entre outros) estão diminuindo em Sorocaba graças a esse trabalho permanente de troca de informações e as ações das polícias e da nossa guarda", explicou.

O Inspetor Comandante Geral da GCM afirmou que a Guarda Municipal continua fazendo seu papel junto aos espaços públicos de Sorocaba. "Nós queremos transformar esses locais em espaço ideal para o bom uso por parte da comunidade. A gente trabalha para retirar dos espaços as pessoas que querem adotá-los como ponto de tráfico de drogas, por exemplo, devolvendo-os ao lazer da comunidade", finalizou Paschoini.