14/7/2016 - Sorocaba - SP

Encontro esclarece instituições sobre financiamentos pelo Fumcad

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na tarde desta quarta-feira (13) uma reunião com as instituições interessadas em ter projetos financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) em 2017. O objetivo foi explicar adequações feitas a partir da Deliberação 71/2016, publicada no Jornal “Município de Sorocaba” do dia 8 de julho.

De acordo com a presidente do CMDCA, Rossenilda Gomes Farias, houve alterações em comparação ao ano passado. “O orçamento mínimo de um projeto permanece o mesmo: entre R$ 10 mil e R$ 60 mil, e o máximo é de R$ 250 mil. Nós colocamos um teto porque o colegiado entende que é preciso ampliar o número de atendimento. Este ano foram 24 e queremos que o ano que vem seja maior”, explica Rossenilda.

Os orçamentos apresentados deverão demonstrar os gastos para a execução do projeto, sua real necessidade e as formas de utilização dos valores apresentados. Mas algumas despesas ficaram restritas. Segundo a presidente do CMDCA, não é papel do Fumcad viabilizar o pagamento de cestas básicas e vale-transporte. “Não poderá fornecer nem para os atendidos e nem para os funcionários. Também não poderá ter funcionários terceirizados nos projetos”, esclarece.

Entrega de formulários

Somente instituições que tenham seus programas de trabalho cadastrados no CMDCA terão a possibilidade de inscrever projetos e pleitear recurso financeiro ao Fumcad. “Até o dia 1º de agosto os interessados precisam entregar formulários com as informações solicitadas”, diz Rossenilda.

A entrega deve ser feita em uma via, em papel timbrado da organização e tamanho A4. Cada instituição pode inscrever apenas um projeto, desde que em conformidade às finalidades estatutárias previstas no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também pode haver projetos integrados (entre no máximo quatro entidades), o que veta a apresentação de propostas individuais às que decidirem se juntar. Nos formulários, deverá ser informado o orçamento mínimo para o desenvolvimento do projeto e o máximo.

Avaliação dos projetos

As propostas apresentadas passam por avaliação de uma Comissão de Projetos, definida pelo colegiado do CMDCA. Os critérios de análise são: capacidade técnica e operacional do proponente; objetivo do projeto; diagnóstico; justificativa; investimentos; atividades a serem desenvolvidas no projeto e metodologia; cronograma das atividades; monitoramento e avaliação; resultados e impactos esperados; parcerias; e continuidade e sustentabilidade.

Conforme a nova deliberação, os projetos são classificados conforme nota técnica. Consta no artigo 12 da Deliberação 71/2016 que “Para garantir a qualidade técnica, o projeto que tiver sua avaliação final inferior à nota de corte será indeferido.”

O CMDCA fica na Rua Líbero Badaró, 171, no Jardim Vergueiro. Mais informações pelo telefone (15) 3231-5300. O jornal “Município de Sorocaba” pode ser acessado pelo site www.sorocaba.sp.gov.br, link “Jornal do Município”.