10/5/2013 - Sorocaba - SP

Encontro estadual da Anamma visou ao fortalecimento da associação

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

"O fortalecimento das associações estaduais é um movimento que dará um salto de qualidade para a atuação da Anamma em nosso país, por isso precisamos fazer um documento forte para a rearticulação com os estados", afirmou Mauro Buarque, na abertura do encontro estadual da Anamma-SP (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente de São Paulo), que ocorreu nesta quinta-feira (9) em Sorocaba. O evento reuniu representantes de cerca de 30 municípios no auditório do Parque Tecnológico de Sorocaba.

O grupo desenvolveu o planejamento de atividades para 2013, com objetivo de participar ativamente de ações para a construção de políticas sobre meio ambiente, buscando soluções que atendam as necessidades dos municípios. Na ocasião ocorreu também o processo eleitoral da nova diretoria do órgão.

A Anamma foi fundada em Curitiba, em 1988, por representantes dos governos locais para congregar e representar os municípios brasileiros em assuntos relacionados ao meio ambiente. "A Anamma existe há 25 anos. É necessário nos reinventarmos a cada momento para tratar os desafios ambientais e toda discussão nacional reflete em nível local, por isso esse salto de qualidade só poderá ser dado com a entrada dos municípios nesse processo", declarou Mauro Buarque.

Para Jussara de Lima Carvalho, secretária do Meio Ambiente, esse é o momento para discutir o papel da Anamma e ter uma base organizada para o fortalecimento do órgão. "Nossos prefeitos têm que estar envolvidos nesta questão, por isso temos que mostrar a importância da Anamma a eles", destacou.

Durante o encontro, também foi falado sobre a implementação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que possibilita o repasse de recursos para o financiamento de ações ambientais das administrações municipais; e sobre a municipalização do Licenciamento em São Paulo e a nova lista de impacto local do Consema.

O Estado de São Paulo tem passado por um momento de importantes decisões nas questões ambientais, com as discussões que estão ocorrendo no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema) e dos debates acerca da tipologia de impacto ambiental local, conforme exigido pela Lei Complementar 140, que trata das competências dos entes federados na gestão do meio ambiente; e da implementação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que possibilita o repasse de recursos para o financiamento de ações ambientais das administrações municipais.

 Sobre a Anamma 

Entidade precursora da grande evolução das políticas ambientais dos municípios com o início da descentralização nos anos 90 e criação, nas principais cidades brasileiras, de secretarias municipais de meio ambiente, a Anamma tem como objetivo central promover a cooperação e o intercâmbio permanente entre eles.

 A associação tem tido em sua história relevante papel na estruturação e resolução de conflitos interinstitucionais na área ambiental, tais como a aprovação da Resolução nº 237 do Conama, regrando o Licenciamento Ambiental, a criação das Comissões Tripartite Nacional e Estaduais, a criação e regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a luta pela regulamentação do Artigo n" 23 da Constituição Federal e a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Hoje, pode-se dizer que a Anamma representa a mais ampla força de articulação do poder público municipal nas questões ambientais no Brasil.