17/7/2015 - Sorocaba - SP

Fiscalização apreende uma tonelada de frutas no centro

da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba

A Área de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF) de Sorocaba apreendeu, nos últimos trinta dias, uma tonelada de frutas que eram vendidas de forma irregular por ambulantes na região central da cidade. Somente nesta semana – durante realização da Operação Centro Seguro realizada de terça (14) a quinta-feira (16) – a quantidade recolhida somou duzentos quilos. Diante da constatação do aumento dessa prática, a Fiscalização, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), informa que vai ampliar a ação para coibir esse tipo de clandestinidade.

As frutas são vendidas em carrinhos-de-mão nas calçadas, sendo que mais de vinte deles foram recolhidos no último mês. “Ainda tem maça do amor, batata frita e salgadinhos apreendidos, mas é pouco comparado às frutas vendidas geralmente por pessoas ligadas a grupos organizados e empresários de outras cidades, que exploram mão de obra barata para vendendo tais produtos”, explica o chefe do setor de Fiscalização da Prefeitura, José Antônio de Souza.

Ele lembra que em 13 de junho passado, GCMs e fiscais da Prefeitura flagraram a atuação de um grupo organizado composto por sete pessoas vindas de Piraju, que também vendia frutas de ilegalmente no Centro. Para ter efeito, as operações de fiscalização são rápidas, em geral duram no máximo três horas, e continuarão a ser feitas com frequência. “O problema é que tem muitos moradores e comerciantes que protegem essas pessoas, ficam sensibilizados e os abrigam em imóveis ao perceber a ação fiscal”.

José Antônio explica que o comércio clandestino prejudica o comércio legal e o emprego formal, além de ocupar espaços proibidos e impactar direta e negativamente na qualidade de vida. “Tem muito aproveitador. À Fiscalização cabe cumprir a lei e evitar a concorrência desleal, pois não há recolhimento de impostos. Se nada for feito, logo o Centro e ainda outros bairros estarão tomados por mais gente que vai adotar essa prática, que é uma infração”.

Além da apreensão do alimento e de todo o material usado para venda é emitida multa de R$ 188 por flagrante. “Os infratores não vêm buscar o que foi recolhido, tampouco pagam as multas”, completa.

Os alimentos apreendidos são destinados ao aterro de Iperó, uma vez que não se sabe a procedência deles, o que pode acarretar em risco à saúde de quem consumi-lo. “Constatamos até ameaças de que alguns ambulantes injetariam substâncias nas frutas na tentativa de se vingar da ação dos fiscais”, destaca.

Centro Seguro

Nesta semana, a Operação Centro Seguro contou ainda com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), esta última por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Com base em denúncias recebidas, de onze hotéis vistoriados, três foram interditados por falta da inscrição municipal que os autorizaria a funcionar. Na ocasião, doze ambulantes foram autuados e um adolescente que vendia maças do amor foi levado pelas equipes de atenção à criança.

A Operação Centro Seguro também tem o intuito de identificar ocorrências criminais como tráfico de drogas, contrabando e material roubado. “Daí a participação das polícias. As operações são feitas na medida do possível, uma vez que os fiscais, sozinhos, estão sujeitos a hostilidades. Tem muita gente que protesta contra a nossa ação, que é legal, e fica comovida com o infrator”, reitera José Antônio.

“A união de forças, entre Fiscalização, polícias, GCM e demais órgãos garante uma ação mais eficaz e essa é a tendência”, adianta o subcomandante da GCM de Sorocaba, Ezequiel de Souza Oliveira. Outra prática ilegal constatada esta semana foi a existência de pessoas ligadas a duas empresas vendendo chip de telefonia celular e títulos de capitalização em via pública – o que só é permitido em estabelecimento comercial. As duas empresas foram autuadas e a multa é de R$ 771,68.

Intensificação e regulamentação

A GCM vai ampliar sua ação em pontos estratégicos do centro de Sorocaba, sobretudo para coibir a venda irregular de mercadorias e alimentos. “Também temos o poder de autuar nesses casos. Em agosto mais quarenta guardas vão se formar e uma parte desse efetivo será direcionado a fazer rondas pela região central”, revela o subcomandante da corporação. “Só a presença deles já serve para inibir infrações e até crimes”.

Outra novidade é a regulamentação da Lei 10.985/2014, que está em vias de ser assinada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Ela definirá como o comércio ambulante deve operar, bem como os pontos onde essa prática poderá ser exercida. “Serão locais pré-determinados, geralmente perto de estabelecimentos públicos onde há grande concentração de pessoas e demanda por serviços, como as unidades de saúde. Também haverá licença especial para atuação em eventos. Deixará de ser uma ação ambulante para ser estacionária. Assim há possibilidade de controle”, finaliza o chefe da Área de Fiscalização da SEF.