10/10/2012 - Sorocaba - SP

Gratificação de 30% a servidores que correm riscos no trabalho volta para segunda discussão

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Proposta de Marinho Marte (PPS) é um dos quatro projetos de lei em pauta na sessão desta quinta-feira

Os vereadores apreciam em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 11, o projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que prevê Gratificação de Risco (GR) aos agentes de trânsito e outros servidores públicos municipais cujos cargos geram risco de vida, a integridade física ou moral. O PL retorna na próxima sessão para segunda votação.

 De acordo com a proposta, terão direito à vantagem pecuniária mensal equivalente a 30% do salário base do servidor os funcionários que atuam como Agente de Trânsito (amarelinhos), Guarda Civil Municipal, Fiscal de Serviço I e II e Auxiliar de Fiscalização, desde que estejam em efetivo exercício externo. Ainda segundo o projeto, a gratificação será em caráter compensatório, não podendo incidir sobre o valor descontos ou abatimentos quaisquer.

 Os servidores de cargo efetivo que prestam atendimento ao público em unidades fixas, que dirigem veículos oficiais e que vigiam próprios públicos expostos também foram incluídos na proposta.

 Também em segunda discussão, projeto de lei do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) estabelece diretrizes para orientação de pais e professores sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção (TDA). O projeto prevê medidas para garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos do ensino fundamental nas escolas municipais com TDA.

 E de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), o terceiro projeto em segunda discussão, Projeto de Resolução n. 15/2012, restabelece que no processo para declaração de perda de mandato, após a aprovação do recebimento e processamento da denúncia, na mesma sessão se constitua uma Comissão Processante composta por três vereadores escolhidos por sorteio, e que em seguida se eleja o presidente e relator.

 E em primeira discussão, projeto de lei do vereador Vitor Francisco da Silva (PRP) prevê a instalação de banheiros químicos nas feiras-livres.