8/4/2016 - Sorocaba - SP

Ministério Público arquiva procedimento contra vereador

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

O promotor Jorge Marum entendeu que o vereador Antonio Carlos Silvano (SD) não foi o responsável pela interdição de uma via pública no Bairro Vitória Régia

O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, do Ministério Público do Estado de São Paulo, arquivou o Procedimento Preparatório 256/2016, que havia sido aberto contra o vereador Antonio Carlos Silvano (SD), o Tonão Silvano, mediante representação do comando do 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM/I). A referida representação alegava que o vereador era responsável pelo fechamento da Rua Felício João, esquina com a Rua José Trujilano, no Bairro Vitória Régia, sem autorização do órgão municipal competente, para a realização de um evento do “Bar dos Amigos”.

O Ministério Público constatou que o vereador Antonio Carlos Silvano não foi o responsável pelo fechamento da via, limitando-se a encaminhar o pleito de moradores às autoridades competentes. O fechamento da via foi autorizado pela Urbes e não pelo parlamentar, conforme afirma o promotor Jorge Marum em ofício encaminhado ao vereador Antonio Carlos Silvano. “Esta Promotoria não vislumbra providências a serem adotadas no âmbito da proteção dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos”, escreveu o promotor, promovendo o arquivamento do referido Procedimento Preparatório.