29/4/2011 - Sorocaba - SP

Iptu Progressivo - Emenda adia votação do projeto contra os terrenos desocupados

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Para o vereador José Crespo (DEM), autor da proposta, seu projeto é um instrumento de combate à especulação imobiliária

Uma emenda adiou a votação do projeto de lei nº 51/2011, do vereador José Crespo e que institui o IPTU Progressivo em Sorocaba. A matéria constou da pauta dos trabalhos da Câmara nesta quinta-feira (28).

Quando o autor da matéria discorria sobre suas vantagens para a cidade e a própria administração municipal, o vereador José Francisco Martinez apresentou emenda dispondo que as obrigações do projeto não devem abranger as áreas de preservação ambiental e aquelas que não podem receber edificações ao longo de córregos e nascentes.

Dessa maneira, o projeto do IPTU Progressivo foi retirado de pauta, para o exame da emenda por parte das comissões técnicas. O vereador Crespo informa que o projeto deverá voltar à discussão no plenário dentro de um mês. Não existe nenhum impedimento jurídico para a aprovação do projeto.

O IPTU Progressivo é previsto pelo Estatuto da Cidade e permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota desse tributo caso o dono do imóvel não lhe dê a utilização prevista no plano diretor da cidade.

Seu objetivo principal é o de combater a especulação imobiliária e induzir o uso de áreas já dotadas de infra-estrutura urbana, ao invés de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público em drenagem, asfalto, iluminação pública, rede de água e esgoto, transporte coletivo e uma série de equipamentos urbanos como espaços de lazer, escolas, postos de saúde e outros.