21/2/2011 - Sorocaba - SP

Isenções de impostos e gratuidade de passagens são temas de projetos em pauta

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Os vereadores votam dez projetos de lei em primeira discussão na sessão da Câmara desta terça-feira, 22. Entre as propostas em pauta, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Francisco Moko Yabiku (PSDB) prevê isenção de impostos para portadores de moléstias graves. Segundo a proposta ficam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Propriedade' "inter vivos" e de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) os trabalhadores aposentados por invalidez

Já o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) propõe isenção de multa e da atualização da tarifa de água e esgoto em atraso a idosos com mais de 65 anos de idade com renda inferior a dois salários mínimos e que pagam aluguel ou possuam apenas um imóvel.  

Os vereadores apreciam ainda o projeto de Ditão Oleriano (PMN) que prevê transporte coletivo gratuito aos usuários especiais, considerados socialmente carentes, como os portadores de Síndrome de Down, mediante apresentação de credencial expedida pelos órgãos competentes da Prefeitura. Segundo a proposta, os acompanhantes comprovadamente necessários para os usuários especiais também terão direito à gratuidade.

Outro projeto de Yabiku obriga os postos de combustível a afixarem cartazes informando a diferença percentual entre os preços da gasolina e do etanol, sob pena de multa. “Essa informação passou a ser muito relevante com os veículos bicombustíveis, considerando que o abastecimento com etanol somente é economicamente vantajoso quando o preço não excede 70% da gasolina”, justifica Yabiku.

De autoria de Geraldo Reis (PV), projeto cria a Bolsa Cultura, destinada aos artistas da cidade para auxiliar em apresentações fora do município, com recurso do Fundo de Assistência à Cultura e Educação. Como uma ajuda de custo em viagens, o benefício é destinado a pintores, atores, humoristas, palhaços, músicos, e dançarinos, incluindo grupos.

Também em primeira discussão, projeto de Claudemir Justi (PSDB) obriga a Secretaria Municipal de Saúde a publicar no site da prefeitura e em todas as Unidades Básicas de Saúde a relação dos medicamentos de uso contínuo e insumos disponíveis ou em falta e ainda o local onde encontrá-los.

Já o projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB) em pauta altera a Lei nº 9.217, de 2010, que dispõe sobre o uso do Parque dos Espanhóis e Parque das Águas para realização de eventos religiosos incluindo como responsabilidade dos organizadores a limpeza dos espaços após a utilização nos eventos, sob pena de multa diária.

E Anselmo Neto (PP) está propondo a implantação de faixa exclusiva para motociclistas, as “Motovias”, nos futuros complexos viários “Ulisses Guimarães”, “André Franco Montoro” e “Mário Covas”. O projeto do vereador prevê penalidade aos condutores pelo descumprimento da regra.  

Matéria remanescente – Em primeira discussão, projeto de lei de Ditão Oleriano autoriza a prefeitura a criar escolinhas de futebol mantidas pela Secretaria de Esportes para crianças de até 14 anos em todos os centros esportivos de Sorocaba.

E volta a ser discutido o projeto de Anselmo Neto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo para aceitar como pagamento de IPTU e ISSQN, créditos de pessoas físicas e jurídicas oriundos do programa “Nota Fiscal Paulista”.

Discussão única - Como matéria de redação final, os vereadores votam os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de lei de Neusa Maldonado, sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos de pessoas jurídicas de serviços públicos, como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e de Luis Santos (PMN), que exige carteirinha de vacinação para matrícula em creches e escolas municipais. O vereador também é autor do projeto de decreto legislativo que concede Título de Cidadã Sorocabana a Florentina de Lourdes Ribeiro Blagitz.

Ainda em única discussão, projeto de lei de Geraldo Reis (PV), dispõe sobre denominação de “Charlles Celestino da Silva” a Sede da Guarda Municipal. Outros três projetos nomeiam ruas.  E de José Crespo (DEM), moção manifesta aplauso ao Jornal Cruzeiro do Sul pelo editorial que abordou “a tentativa de oficialização de “bico” dos policiais militares em Sorocaba”.