28/6/2013 - Sorocaba - SP

LDO será publicada no jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará o planejamento da cidade para o próximo ano

Um dos destaques do jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira (dia 28) será a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 – a Lei nº 10.479 de 26/6/2013. O projeto de lei nº 143/2013 foi aprovado na semana passada, no dia 20, em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Sorocaba. O orçamento do Município na LDO é estimado para o próximo exercício em R$ 1.935.820.000,00.

A LDO é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do orçamento anual do município e define as metas e prioridades do Executivo para o próximo exercício fiscal.

A lei prevê, por exemplo, sobre a reserva de contingência para atender a possíveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Ela será fixada em no máximo 5% da receita corrente líquida e sua utilização se dará mediante créditos adicionais abertos à sua conta. Caso não seja utilizada, no todo ou em parte, para a sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins.

 PPA em elaboração

 Neste momento a Prefeitura de Sorocaba está elaborando o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA). O projeto seguirá as diretrizes do Planejamento Estratégico Municipal, que defendem a sustentabilidade econômica, social e ambiental; a inovação; os respeitos aos princípios legais; aumento da integração e eficiência dos setores da Prefeitura, possibilitando uma gestão mais transparente e integrada à população.

Instrumento de planejamento a médio prazo, previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal, no primeiro ano de uma gestão, o PPA estabelece diretrizes dos programas, ações, principais investimentos e metas da Prefeitura pelos próximos quatro anos, servindo de base ao Orçamento Municipal. O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado para apreciação da Câmara Municipal até o final de agosto.

O Planejamento Estratégico criou os eixos que estão fundamentando os projetos do Governo até 2016, último ano da atual gestão. São eles: Cidade Viva, que destaca a qualidade de vida e a ocupação dos espaços públicos pela população; Cidade Bonita, que visam à transformação dos locais públicos em promotores de qualidade de vida; Cidade Educadora, continuidade da parceria internacional com a Unesco, que transformam as estruturas da cidade em espaços educadores; Cidade Humana, com políticas sociais em favor de uma cidade inclusiva, solidária, mais civilizada e justa socialmente; Cidade de Oportunidades, visando tornar Sorocaba cada vez mais competitiva e atrativa para investimentos; e Cidade Contemporânea, com uma gestão pública favorável a uma cidade cada vez mais sustentável, eficiente e inovadora.