10/5/2011 - Sorocaba - SP

Lei beneficia 8 mil pessoas de quatro bairros com legalização

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Proposta do vereador Helio Godoy (PTB) baixa custos para apenas 1%

A Prefeitura de Sorocaba começa a colocar em prática nesta segunda-feira (9) a lei 9.547/11 do líder do PTB na Câmara, Helio Godoy, que vai beneficiar cerca de 8 mil pessoas residentes nos bairros Vila Colorau, João Romão, Zacharias e Sabiá, na zona leste da cidade.

A legislação proposta pelo vereador incluiu os quatro núcleos de moradias na lei 8.451/08, regulamentadora da regularização em toda a cidade, já que eles estavam sob outra legislação de mais de 20 anos atrás que estava inviabilizando o acesso para a legalização.

“A lei anterior exigia que os moradores pagassem as custas processuais de registro dos imóveis e nós tiramos essa obrigatoriedade, além de baixarmos o recolhimento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos) de 30% para apenas 1%”, disse Godoy.

A mudança reduziu as despesas dos beneficiários com a medida de R$ 2 mil em média para algo em torno de R$ 140,00, já que os outros custos foram zerados, o que deve viabilizar o atendimento de 1,9 mil famílias com um contingente de pessoas na faixa de 8 mil, segundo vereador.

Antes de apresentar o projeto que deu origem à lei, Helio Godoy fez um levantamento para saber quantas pessoas se beneficiaram das concessões da legislação anterior para regularizar os seus imóveis e verificou que apenas 200 famílias de um total de 2 mil tinham legalizado.

“O que inviabilizava era o custo porque essas 200 famílias foram as únicas em 15 anos a buscar a documentação. É importante para o município que todas as famílias sejam regularizadas. A partir da legalização elas passam a contribuir com os tributos municipais”, diz.

O que a Prefeitura começa a fazer nesta segunda-feira é o cadastramento das famílias em condições de receber o benefício a partir da lei Godoy. O trabalho está estimado em um ano. Mas poderá ser antecipado se o comparecimento for rápido ao trailer da Secretaria de Negócios Jurídicos.

Nesta primeira etapa a ser iniciada na segunda-feira, os moradores da Vila Colorau 1 e 2 deverão procurar o trailer. O serviço só será levado aos outros três bairros após a conclusão deste. Eles deverão apresentar a documentação que possuem do imóvel e os dados pessoais.

Início foi em 2010

A regularização fundiária garantida pela lei 8.451/08, também com base em projeto elaborado pelo líder do PTB na Câmara, Helio Godoy, começou a ocorrer por meio dos trailers (o da Vila Colorau é o terceiro a ser implantado) a partir de 2010 com a instalação do primeiro no Habiteto.

As 400 famílias beneficiadas inicialmente no Conjunto Ana Paula Eleutério (Habiteto), na zona norte, receberam a escritura definitiva em dezembro do vereador e do prefeito Vitor Lippi (PSDB) e a entrega se repetirá neste mês com as outras 640 famílias do bairro no dia 14.

O segundo trailer foi instalado em junho do ano passado no Jardim Nova Esperança, também na zona norte, onde deverá atender até meados deste ano 2,7 mil famílias, incluindo os moradores na mesma situação dos bairros Vila Barão, Jardim Baronesa e Jardim São Joaquim.