20/12/2010 - Sorocaba - SP

Lei cria Programa Paz na Escola

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

De autoria do vereador Carlos Cezar (PSC), lei foi publicada no Jornal do Município desta sexta junto com outras leis do Legislativo

 A lei 9424, publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 17, institui no município o Programa Paz na Escola. De autoria do vereador Carlos Cezar , a lei tem por objetivo prevenir e controlar a violência no âmbito das escolas municipais. O programa prevê ações interdisciplinares, envolvendo alunos, professores e voluntários, além da participação comunitária.

 Segundo a nova lei, o Programa Paz na Escola deverá ser desenvolvido com base em quatro princípios: prevenção e controle da violência por meio de trabalho vinculado aos conselhos escolares; ações e campanhas educativas de valorização da vida, dirigidas a crianças, adolescentes e comunidade escolar; reconhecimento dos direitos humanos e do exercício pleno da cidadania; e o desenvolvimento de atividades culturais, sociais e desportivas que fortaleçam os vínculos entre a comunidade e a escola.

 Demais leis – A lei 9422 do vereador Emílio Ruby (PMN) institui no calendário oficial do município o Dia do Garçom a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto e a Lei 9427, de Helio Godoy (PTB), declara a Liga Sudeste de Judô como de utilidade pública.