17/9/2012 - Sorocaba - SP

Lei prevê atividades para portadores de deficiência nos centros esportivos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Outra lei, as duas de autoria de Vitor do Super José (PRP), exige atestado médico em academias  

Acessibilidade no esporte é o tema da Lei nº 10.261 do vereador Vitor Francisco da Silva (PRP) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 14. a nova lei torna obrigatória a implantação de atividades físicas e esportivas destinadas a portadores de deficiência nos centros esportivos do município que terão 90 dias para se adequarem. Segundo a lei, a elaboração dessas atividades é de responsabilidade dos profissionais de educação física da Secretaria Municipal de Esportes. 

O autor destaca que cerca de 15% da população sorocabana possui algum tipo de deficiência, no entanto apenas um centro esportivo municipal oferece atividades específicas para essa parcela dos moradores. “Temos leis específicas para reserva de vagas em concursos públicos, em estacionamentos e tantas outras, porém, não oferecemos oportunidade para que pessoas com deficiências possam praticar esportes, uma injustiça numa cidade que tem orgulho de ser saudável e educadora”, afirma o vereador.

 Já a Lei nº 10.257 de Vitor do Super José obriga academias de ginásticas e outros locais para prática esportiva a exigirem dos alunos atestado médico de aptidão física no ato da matrícula como medida preventiva.

 Segundo a lei, o atestado deverá ser renovado anualmente e arquivado na ficha do aluno. O descumprimento da determinação implicará em cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.