24/5/2013 - Sorocaba - SP

MEI - orientação sobre declaração de IR só até o dia 29

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Devido ao feriado de Corpus Christi, a Prefeitura de Sorocaba fará o atendimento aos empreendedores individuais, que necessitam fazer a declaração anual só até o dia 29 de maio. Para facilitar àqueles que ainda não fizeram a declaração, a Prefeitura de Sorocaba mantém atendimento diário no Espaço Empreendedor. Ali, os micros e pequenos empreendedores individuais formalizados, podem obter todas as orientações sobre a declaração de Imposto de Renda anual, que é obrigatória.

Em Sorocaba são aproximadamente 11 mil trabalhadores formalizados (até dezembro de 2012), que devem declarar. Mesmo isentos do pagamento de imposto de renda, esses empreendedores precisam declarar seus rendimentos para manter o acesso a benefícios como participação nas licitações públicas e cobertura previdenciária. A DAS, guia de recolhimento do MEI 2013 só poderá ser impressa após a entrega desta declaração.

A declaração é obrigatória para os empreendedores registrados no Simples Nacional e que faturam até R$ 60 mil por ano. O atendimento que vem sendo realizado no Espaço Empreendedor é sempre das 9h às 16h, por ordem de chegada.

Caso o empreendedor não declare até a data estabelecida, a penalidade será de 2% sobre os tributos - com valor mínimo de R$ 50. Entretanto, se o registro for efetivado nos vinte primeiros dias após o término do prazo, a multa cai pela metade. O Espaço Empreendedor fica à avenida Afonso Vergueiro, 1.927 - fone 3202-9152.