16/12/2013 - Sorocaba - SP

MEI também tem direito a licença-maternidade

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Levantamento feito pela Prefeitura, por meio do Espaço Empreendedor, aponta que um número expressivo de mulheres enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), deixa de requerer a licença-maternidade. Mais de 50% dos empreendedores individuais sorocabanos formalizados pela Prefeitura, por meio do Espaço Empreendedor, são mulheres e muitas delas têm direito a esse benefício, mas esquecem de requerê-lo.

A cabeleireira Laudiceia Cristina Oliveira, de 31 anos, moradora do Parque Laranjeiras, se formalizou em dezembro de 2012. Pouco tempo depois descobriu que estava grávida e na última terça-feira (10), nasceu Luca, seu segundo filho. Conta que ficou sabendo desse benefício quando se formalizou e na próxima semana dará entrada ao pedido de licença-maternidade que vai lhe assegurar um salário minimo pelos próximos quatro meses. "É muito bom poder contar com essa segurança, porque se não tivesse essa renda, teria de voltar a trabalhar imediatamente. Agora posso ficar em casa, cuidar melhor do meu bebê",

As trabalhadoras enquadradas como MEI, que estejam em dia com suas obrigações, após 10 meses de contribuição, têm direito ao salário-maternidade. Entre outros benefícios, na qualidade de segurado da Previdência Social, respeitados os prazos de contribuição, o MEI pode pleitear a aposentadoria por idade (mulher 60 anos e homem 65 anos), no entanto, não pode se aposentar por tempo de contribuição, a menos que complemente a contribuição mensal recolhida com uma alíquota de 15%, mais os juros Selic.

O MEI tambérm faz jus a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade, mas para isso é necessário estar com o carnê de contribuição do Documento de Arredacação (DAS) em dia. Os dependentes do MEI segurado tem direito a auxilio-reclusão e pensão em caso de morte. Ao completar um ano de contribuição, o empreendedor já tem direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo faz jus ao auxílio por acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio reclusão.

É importante que o MEI saiba que se a contribuição do microempreendedor individual se der com base em um salário mínimo, qualquer benefício que ele vier a ter direito terá o mesmo valor. A expectativa é de que Sorocaba encerre 2013 com cerca de 7 mil trabalhadores formalizados, 1 mil a mais do que a meta estabelecida em janeiro deste ano. O Espaço Empreendedor fica à avenida Afonso Vergueiro, 1.927 - fone 3202-9152.