1/4/2011 - Sorocaba - SP

Meio Ambiente - Parques terão que ser limpos por organizadores de evento

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Projeto aprovado de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) prevê multa para quem descumprir a norma

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou por unanimidade, em primeira e segunda discussão, projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que impõe a aplicação de multa diária de R$ 150 reais para organizadores de eventos realizados no Parque das Águas e Parque dos Espanhóis, que não mantenham limpos os locais após a realização das atividades. A proposta da parlamentar tucana altera a redação do artigo terceiro da lei nº 9.217/10, que dispõe sobre a utilização desses espaços públicos para a realização de eventos de caráter religioso. O projeto segue para a comissão de Redação e depois para apreciação do prefeito Vitor Lippi, que deverá sancioná-lo ou vetá-lo.

Com a redação atual, o artigo terceiro da lei apenas responsabiliza os organizadores do evento a contratar empresas que forneçam equipamentos audiovisuais para a realização das atividades. Caso sancionado o projeto, os organizadores passam a ser responsabilizados, também, pela manutenção da limpeza dos locais.

“Atualmente, após um evento em espaço público, o ambiente fica sujo, com copos, latas de refrigerantes, papeis etc., e a Administração Pública sempre tem que mover sua equipe, que muitas vezes está escalonada para fazer a limpeza em outro local, onerando os cofres públicos. Com a nova redação, a responsabilidade pela limpeza dos locais passa a ser dos organizadores”, defende a parlamentar.