Concorrência feita por meio de pregão presencial acontece após realização de audiência pública
A Prefeitura de Sorocaba - por meio da Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria de Serviços Públicos (Serp) – realiza concorrência da coleta de lixo na cidade após realização de audiência pública.
No dia 28 de abril, às 10h, no Salão de Vidro, que fica no andar térreo do Paço Municipal, acontece encontro entre representantes das empresas interessadas em participar do pregão presencial para discussão dos termos do edital, conforme chamamento que a Prefeitura já publicou.
Para que os representantes das empresas tenham conhecimento dos termos, será publicado pela Secretaria de Administração na próxima semana a minuta do edital. Após a audiência, em 15 dias, a Sead deve marcar o pregão presencial.
Entre as novidades que devem ser apresentadas está a colocação de chip nos contêineres que serão disponibilizados na cidade. “Desta maneira teremos a condição de saber onde estão os contêineres. Quantos estão colocados na cidade e quantos foram retirados para uma possível manutenção”, afirma o prefeito Antonio Carlos Pannunzio.
Está prevista a colocação de 12.600 contêineres em Sorocaba. São 1.600 de 240 litros e 11.000 de 1.000 litros.
O edital será dividido em dois lotes para contratação de até duas empresas não impedindo a participação de consórcios. O primeiro lote é para coleta, transporte e destinação final do lixo com valor de R$ 179.499.362,40.
Já o segundo lote é para varrição. O preço estipulado é de R$ 30.780.630,23.
Vai constar no edital que a estimativa de recolhimento do lixo é de 15.700 toneladas mensais. A vencedora da concorrência vai assinar um contrato com a Prefeitura de Sorocaba por 36 meses.
Rescisão de contrato
No dia 29 de novembro do ano passado a Prefeitura de Sorocaba rescindiu o contrato com a empresa Gomes Lourenço que fazia a coleta de lixo na cidade. O motivo foi que a empresa não estava cumprindo uma série de exigências contratuais desde março de 2012, quando o compromisso foi firmado.
No período que a antiga empresa estava atuando, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio decretou três estados de emergência. No dia 11 de outubro do ano passado, a Prefeitura contratou a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda – que mantém um aterro sanitário em Iperó e para onde é levado o lixo da cidade - após a empresa rescindir com a Gomes Lourenço, alegando uma inadimplência de aproximadamente R$ 8 milhões.
Ameaça de greve dos funcionários da Gomes Lourenço sob a alegação do descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa também resultaram na decretação de estados de emergência. Esses problemas resultaram em multas que somam cerca de R$ 20 milhões.
Após a rescisão, um consórcio formado por três empresas - Litucera Engenharia e Limpeza Ltda., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Trail Infraestrutura - foi contratado emergencialmente para realizar o serviço.
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