30/3/2011 - Sorocaba - SP

Moradia Popular - Aprovada regularização fundiária de 50 bairros em Sorocaba

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Projetos de lei da Comissão de Regularização Fundiária aprovados pela Câmara Municipal permitirão a legalização de milhares de imóveis em várias regiões da cidade

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou por unanimidade, em caráter definitivo, na sessão desta terça-feira (29), dois projetos de lei de autoria da Comissão de Regularização Fundiária que viabilizam a regularização de 50 bairros, beneficiando cerca de 70 mil pessoas. “Foram três meses de trabalho fazendo a consolidação da legislação fundiária no município, o que resultou em uma lei que é, sem dúvida, modelo para outros municípios do Estado e até do país”, salienta o vereador Helio Godoy (PTB), presidente da comissão.

O vereador salienta que, além dos imóveis residenciais, também serão beneficiados estabelecimentos comerciais, templos religiosos e associações, que também terão seus imóveis regularizados. Um dos projetos aprovados alterou a Lei nº 9.028/2009, que dispõe sobre outorga de domínio aos moradores das vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá, com o objetivo de agilizar os processos de regularização dos seus imóveis. O outro projeto alterou a Lei 8.451/2008, que instituiu o Plano de Regularização Fundiária no município, acrescentando mais 12 bairros aos 38 já constantes da referida lei, entre outras modificações.

Segundo o vereador, com a aprovação dos projetos de lei, três equipes da Prefeitura, com trailers, irão visitar os bairros com o objetivo de fazer o levantamento dos imóveis a serem regularizados. “Com essa nova lei, unificamos e simplificamos a legislação fundiária, garantindo o direito à cidadania de milhares de família, pois a moradia é um direito fundamental previsto na Constituição”, salienta Godoy, lembrando que, há 14 anos, vem lutando pela regularização fundiária no município.

Um dos projetos aprovados recebeu oito emendas – sete da própria comissão e uma do vereador Geraldo Reis (PV). Além de seu presidente Helio Godoy, a comissão é formada pelos vereadores Rozendo de Oliveira (PV), Anselmo Neto (PP), Benedito Oleriano (PMN) e Izídio de Brito. Para Helio Godoy, “a aprovação dos dois projetos de lei são um marco histórico e a Câmara Municipal de Sorocaba teve papel crucial nesse processo de resgate da cidadania de milhares de famílias, incorporando às áreas irregulares à cidade legal”.

Os 50 bairros beneficiados

Confira a lista dos 50 bairros que passarão a constar, de modo unificado, na que institui o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária em Sorocaba:

1) Jardim Ipiranga;

2) Jardim Refúgio;

3) Quintais do Imperador I e II;

4) Jardim Santo André I e II;

5) Jardim Cruz de Ferro;

6) Jardim Baronesa;

7) Jardim Aeroporto;

8) Jardim Abatiá;

9) Vila Barão (antiga área do ITESP)

10) Conjunto São Joaquim;

11) Jardim Nova Esperança (antiga área do ITESP e URBES);

12) Jardim Humberto de Campos;

13) Vila Helena (Aeroporto);

14) Jardim Gualberto Moreira;

15) Aparecidinha (Centro/ Cúria);

16) Jardim Iporanga I e II (Hollingsworth);

17) Jardim Itapemirim;

18) Jardim Real ( Cedrinho);

19) Vila Barão (Embriões, Av. Mario Covas);

20) Retiro São João;

21) Parque São Bento II;

22) Parque das Laranjeiras;

23) Parque Vitória Régia III;

24) Parque do Carmo;

25) Jardim Bela Vista;

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