25/7/2018 - Sorocaba - SP

Mudanças na cobrança, sugeridas por Comitê para reequilibrar sistema da Funserv

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

As mudanças na cobrança de manutenção da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), que conta agora com a alíquota para dependentes dos servidores, como marido, mulher e filhos, passaram a vigorar no último dia 19.
Elas foram propostas pelo Comitê de Consultoria e Fiscalização da Assistência à Saúde dos Servidores e Conselho Administrativo da Funserv e visam reequilibrar o sistema, hoje deficitário financeiramente, com base na lei 11.752/2018, aprovada pela Câmara.
A legislação torna sem efeito lei de 2014 que previa isenção para dependentes e define alíquota que varia entre 6% do piso de contribuição para servidores que já estão no quadro de contribuintes e 10% do piso salarial para aqueles que aderirem o benefício após a lei.
Com as alterações, os atuais dependentes continuarão no sistema de modo automático, sem cumprimento de qualquer carência, sendo permitido o cancelamento da adesão a qualquer momento, mas os titulares terão de começar a pagar a alíquota com desconto em folha.