22/3/2013 - Sorocaba - SP

Nota da Secretaria da Saúde de Sorocaba – Santa Casa

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba protocolou na Câmara, nesta quinta-feira (21), a resposta ao requerimento da Comissão de Educação e Saúde, que pede a intervenção no Pronto-Socorro Municipal, que funciona na Santa Casa de Misericórdia.

Neste documento, a Secretaria da Saúde (SES) informa que realizou uma auditoria na Santa Casa, atendendo ao requerimento da Comissão, e analisou todos os contratos, instalações, pessoal e equipamentos do hospital.

A SES informa ainda que, em reunião ordinária realizada na noite desta quarta-feira (20), o Conselho Municipal de Saúde aprovou a formação de uma comissão com representantes da Prefeitura e da Santa Casa para revisar o convênio vigente, que mantém o PS Municipal, e discutir a nova contratualização da mesma, revisando todas as atividades desenvolvidas, seus custos e sua produção para evitar a falta do serviço ou da sua remuneração.

A contratualização é uma expressão que vem sendo utilizada pelo Ministério da Saúde para denominar um conjunto de regras ou acordos. Este acordo de prestação de serviço garante a incorporação de um hospital na rede de atenção, programação do financiamento e orçamento; facilitação de processo de avaliação; possibilidade de investimento hospitalar e adequação de serviços conforme a demanda.

O Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos é uma ferramenta utilizada para a inserção destes hospitais no Sistema Único de Saúde (SUS), cuja prestação dos serviços segue a lógica do estabelecimento de metas de quantidade e de qualidade.

Até ser feita a nova contratualização, a Prefeitura encaminhará projeto de lei à Câmara Municipal, para que seja apreciado o repasse de até mais R$ 505 mil por mês, mediante comprovação de gastos com insumos e recursos humanos para manutenção dos serviços do Pronto-Socorro.

A SES reitera que uma intervenção na Santa Casa de Sorocaba, como indica a Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal, é uma possibilidade que não pode ser descartada. Porém, confia no diálogo e no entendimento com a diretoria do hospital, garantindo assim a eficácia dos serviços prestados pelo PS Municipal.