4/2/2014 - Sorocaba - SP

Nota Oficial - Zoonoses

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A Divisão de Zoonoses da Secretaria da Saúde (SES) esclarece que estão circulando no Facebook informações equivocadas em relação à Lei Municipal nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007.

Esta lei trata de controle de zoonoses e de responsabilidades dos proprietários em relação ao bem-estar animal.

Nenhum artigo desta lei, nem de nenhuma outra legislação existente em Sorocaba, proíbe os cidadãos de alimentar animais de rua.

Esclarecemos ainda que a notificação fotografada não tem valor legal, pois foi emitida de forma equivocada e foi anulada pela Zoonoses. As providências para apurar responsabilidade estão sendo adotadas.