Para orientar os empreendedores individuais (EI) sobre as novas regras da legislação do setor, a Prefeitura, em parceria com o Sebrae-Sorocaba, realiza uma série de palestras a partir do dia 28 de fevereiro. Ao todo, serão nove encontros, que acontecem sempre no auditório da Universidade do Trabalhador Empreendedor e Negócios (Uniten).

O secretário das Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, explica que o objetivo é o de esclarecer sobre as mudanças na legislação e ainda orientar o empreendedor para que não deixem de fazer a Declaração Anual de Imposto de Renda. "Há novas regras para o empreendedor individual e para quem pensa em ser enquadrado nesta categoria. Além disso, as palestras explicarão todos os benefícios e obrigações do EI, bem como proceder para deixar esse regime", afirma Firmino.

Entre os tópicos que serão apresentados durante as palestras estão as condições para ser EI; atividades admitidas; tributação e contabilidade; benefícios da legalização; regularização do empreendimento EI; obrigações comuns e fiscais; contratação de empregado pelo EI e como proceder para deixar o regime.

Os empreendedores individuais também irão aprender como emitir o boleto DAS; como fazer a Declaração Anual de Receitas e o Relatório Mensal de Receitas Brutas, além de gerar o Código do Simples Nacional. Durante a palestra os consultores mostrarão todo o passo a passo e funcionalidades do Portal do Empreendedor.

Em março, acontecerão nos dias 12 e 25; em abril nos dias 10 e 25 e a última será no dia 7 de maio, sempre com a mesma temática. O conteúdo programático também traz as novas funcionalidades do portal do empreendedor. A Uniten fica à avenida General Osório, 1.840, Altos do Trujillo. Confira abaixo a agenda das palestras "Empreendedor Individual e as mudanças na legislação":

Datas:
28 de fevereiro - 19h
12 de março - 9h e 19h
25 de março - 19h
10 de abril - 9h e 19h
25 de abril - 19h
7 de maio - 9h e 19h