9/1/2014 - Sorocaba - SP

Novo salário mínimo altera contribuição do MEI

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Os empreendedores sorocabanos enquadrados na categoria microempreendedor individual (MEI) devem ficar atentos ao valor de contribuição do Documento de Arrecadação. Com o novo salário mínimo nacional, de R$ 724, em vigência desde o dia 1º de janeiro, altera também o valor da contribuição do microempreendedor individual (MEI). O boleto de janeiro já estará no novo valor que é de R$ 36,20.

Essa importância corresponde à contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que é de 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 36,20 mensais. O boleto referente ao mês de janeiro, deverá ser pago até o dia 20 de fevereiro. Além da contribuição para o INSS, os microempreendedores individuais pagam por mês o valor fixo de R$ 5, referente ao ISS, caso seja prestador de serviço, ou R$ 1 de ICMS, para quem atua no comércio ou indústria.

Uma vez formalizado, além de trabalhar legalmente, o empreendedor individual adquire um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e participar de licitações. Outro importante benefíco para quem está legal é a cobertura pela Previdência Social, contando com aposentadoria, auxilio-doença e salário-maternidade, entre outras garantias.

Outro aspecto que o microempreendedor deve ficar atento é sobre o enquadramento correto da empresa com relação ao faturamento. O empreendedor, que faturou em 2013 até R$ 60 mil, permanecerá na mesma modalidade de pagamento de imposto fixo, o Simei. Se o valor foi maior que esse total, deverá solicitar o desenquadramento do Simei e recolher os impostos na modalidade do Simples Nacional. Essa operação está disponível na internet e pode ser realizada até o dia 31 de janeiro.